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Programa “Nos Conformes” – Crédito Acumulado

  • Em 10 de agosto de 2022
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 06/08/2022, a Portaria SRE nº 54, alterando a Portaria CAT 26/10, de 12 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS. A partir de agora, há autorização para que contribuintes paulistas classificados nas categorias A+, A […]
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Excepcionalmente, CDC pode incidir nos contratos de sociedade em conta de participação

  • Em 10 de agosto de 2022
A Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para a incidência excepcional do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos contratos de sociedade em conta de participação, devem estar presentes dois requisitos: a caracterização do sócio participante ou oculto como investidor ocasional vulnerável, e a circunstância de ter sido a sociedade em conta […]
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Execução: Não configura fraude sócio vender imóvel antes da citação

  • Em 10 de agosto de 2022
A 10ª turma do TRT da 1ª região manteve por unanimidade a decisão que não considerou como fraude à execução a venda de um imóvel por uma das sócias executadas. Em relatoria do juiz convocado Cláudio José Montesso, o colegiado prosseguiu a sentença “observando-se que a alienação do bem imóvel de propriedade pela sócia ocorreu […]
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Lei do Aprendiz precisa ser modernizada para acompanhar tendência global

  • Em 10 de agosto de 2022
Criada para incentivar a profissionalização e a empregabilidade de jovens, e voltada para o atendimento da demanda do país por trabalhadores qualificados, a legislação de aprendizagem profissional é alvo de propostas para ser modernizada no Congresso Nacional. Empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes, […]
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Sem financiamento, piso da enfermagem causará demissões, afirma setor

  • Em 10 de agosto de 2022
A sanção presidencial da lei que cria o piso nacional de enfermagem provocou uma nova onda de reações dos setores envolvidos. Todos voltam a cobrar do governo e do Legislativo soluções para financiar o impacto econômico da medida. Cautelosos, no entanto, não deixam claro se vão recorrer à Justiça, caso as fontes de custeio não sejam definidas pelo Congresso e governo […]
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Home office vai mudar: veja novas regras do trabalho remoto

  • Em 10 de agosto de 2022
O Congresso aprovou no dia 3 uma lei que altera regras do auxílio-alimentação e traz maior detalhamento em relação às normas para o teletrabalho e o trabalho híbrido. Para André de Melo Ribeiro, especialista em Direito do Trabalho e sócio do Dias Carneiro Advogados, a nova lei traz duas principais mudanças. Veja quais são elas […]
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Polêmica Lei de Privacidade de Dados é revogada na Índia

  • Em 5 de agosto de 2022
Nesta quarta-feira (3), o governo da Índia retirou um projeto de lei que gerou polêmica no país. A Lei de privacidade de 2019 foi projetada para proteger dados de autoridades e cidadãos indianos, mas levantou preocupações entre big- tech pois exigia que as companhias mudassem sua conduta de armazenamento dos dados no país. A decisão de retirar a lei […]
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Marco regulatório de sustentabilidade padroniza temas ASG para as seguradoras

  • Em 5 de agosto de 2022
As seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização consideram o normativo com os requisitos de sustentabilidade – publicado no Diário Oficial e que entra em vigor hoje, 1º de agosto – um marco regulatório das questões Ambiental, Social e de Governança (ASG) para o setor, estimulando a evolução de forma padronizada dessa […]
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Empresas ainda não se sentem capazes de gerenciar e mitigar riscos cibernéticos

  • Em 5 de agosto de 2022
Um relatório produzido pela Marsh constatou que apenas 19% dos líderes estão confiantes na sua habilidade de gerenciar e responder a incidentes cibernéticos   EXCLUSIVO – Mesmo com a aceleração da transformação digital ocasionada pela pandemia, as empresas não estão confiantes em sua capacidade de gerenciar um ataque cibernético. É o que revelou o Relatório do […]
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Aprovado PL que obriga planos a cobrir tratamentos fora do rol da ANS

  • Em 5 de agosto de 2022
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 3, o PL 2.033/22, que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da ANS. O objetivo é dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde. A proposta segue para […]
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