Português | English English

Blog

Sefaz-SP esclarece que o ITCMD não incide sobre bolsas de estudo de instituições públicas

  • Em 17 de fevereiro de 2023
Bolsas de estudos de instituições públicas não são tributadas pelo ITCMD, o imposto recolhido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, com alíquota de 4%.   O esclarecimento é necessário para sanar dúvidas de alguns bolsistas que receberam avisos, no final do ano passado, sobre […]
Saiba Mais

Operação Alumidas: Receita Federal combate fraude estruturada no setor de reciclagem de alumínio

  • Em 17 de fevereiro de 2023
Nesta terça-feira (14), força-tarefa formada pela Receita Federal, Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul, Secretaria do Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Ministério Público do Mato Grosso do Sul e Policia Civil de São Paulo, deflagrou a Operação Alumidas, cujo objetivo foi desarticular esquema empresarial fraudulento responsável por robusta sonegação […]
Saiba Mais

Receita Federal inicia projeto piloto de pagamento de débitos com cartão de crédito

  • Em 17 de fevereiro de 2023
A Receita Federal iniciou na última semana um projeto piloto para o pagamento com cartão de crédito de débitos emitidos por meio do Documento de Arrecadação de Receita Federais (Darf). Neste primeiro momento, será possível efetuar o pagamento com cartão de crédito dos débitos em Darf na versão numerada emitidos pelo Sicalc Web, pelos parcelamentos […]
Saiba Mais

STF sobre coisa julgada em matéria tributária – Orientações relevantes

  • Em 15 de fevereiro de 2023
Considerando a decisão tomada na última quarta-feira, dia 08.02.2023, pelo Plenário do STF, amplamente veiculada, entendemos ser de extrema relevância alertar os clientes e eventuais interessados sobre os efeitos da recente decisão proferida pelo STF. A título de informação, e para que não paire qualquer dúvida quanto aos impactos e alcance da decisão do STF […]
Saiba Mais

Adesão ao OEA-Integrado Secex fica mais simples a partir de agora

  • Em 10 de fevereiro de 2023
Desde o lançamento do OEA-Integrado Secex, os interessados nas medidas de facilitação aplicadas ao Regime Aduaneiro Especial de Drawback requeriam sua certificação por meio de formulário disponibilizado e encaminhado pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI. Embora o art. 4º da Portaria Secex nº 107/2021, já previsse a solicitação pelo Sistema OEA, o Siscomex necessitava de um módulo […]
Saiba Mais

TFA – Taxa de Fiscalização de Anúncios (extinta a partir de 1º/01/2023)

  • Em 10 de fevereiro de 2023
1) TFA até 31/12/2022, clique aqui. 2) TFA a partir de 1º/01/2023 A TFA foi extinta a partir de 1º de janeiro de 2023 conforme disposto no art. 8º da Lei nº 17.875/2022. Meus débitos anteriores a 1º/01/2023 foram perdoados? Não, se houver débitos anteriores à Lei nº 17.875/2022 continuam valendo, e devem ser quitados para que não sejam […]
Saiba Mais

Sefaz-SP cassa inscrição estadual de cerca de 18 mil contribuintes por inatividade presumida

  • Em 10 de fevereiro de 2023
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 17.988 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (7) e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada na página do Cadesp, clicando em Mais informações > Cassação. A […]
Saiba Mais

Oportunidade de Economia no PAT

  • Em 9 de fevereiro de 2023
O que é o PAT? O PAT foi criado em 1976 pela Lei nº 6.321 com o intuito de incentivar as empresas a adotarem programas de alimentação, prática pouco comum na época.  A lei prevê que, ao se cadastrarem no programa, as empresas podem deduzir as despesas com alimentação do Imposto de Renda ao limite […]
Saiba Mais