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SAP deve fornecer APIs para eventos de NF-e exigidos pela reforma tributária

  • Em 30 de setembro de 2025
A SAP anunciou planos para disponibilizar APIs REST que permitirão a criação, submissão e recuperação de status dos novos eventos de NF-e modelo 55, exigidos pela reforma tributária. A iniciativa visa facilitar o compliance fiscal das empresas que utilizam soluções SAP, integrando os processos de negócio à nova realidade tributária. A documentação das APIs será […]
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Locação por temporada: neutralidade tributária sem burocracia

  • Em 30 de setembro de 2025
A locação por temporada cresceu exponencialmente com plataformas como Airbnb e Booking, levando imóveis de lazer e apartamentos de moradores para o centro da economia do turismo. Hoje, a oferta vai de anúncios esporádicos a dezenas de reservas mensais, competindo diretamente com hotéis e pousadas, não com a locação residencial de longo prazo. O princípio […]
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STJ reconhece crédito de ICMS sobre produtos intermediários

  • Em 30 de setembro de 2025
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que produtos intermediários essenciais ao processo produtivo podem gerar créditos de ICMS. A decisão ocorreu no Agravo em Recurso Especial (AREsp) 2.863.081/RS, envolvendo a BRF S.A. e o Estado do Rio Grande do Sul, sob relatoria do ministro Francisco Falcão. O caso concreto […]
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Definição de preço de terra na pauta do ITR exige critérios objetivos

  • Em 30 de setembro de 2025
Nos últimos anos, o Imposto Territorial Rural (ITR) ganhou protagonismo na arrecadação dos municípios. Dados do Tesouro Transparente mostram que o repasse passou de R$ 1,2 bilhão em 2020 para R$ 2,5 bilhões em 2024, um crescimento superior a 100%. Esse aumento não está ligado diretamente a majorações de alíquotas, mas sim à maior fiscalização […]
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Como fica a tributação da cessão gratuita de imóveis após a reforma tributária

  • Em 30 de setembro de 2025
A reforma tributária trouxe mudanças relevantes para o setor imobiliário, especialmente no que diz respeito à cessão gratuita de imóveis. Antes, a tributação estava concentrada no Imposto de Renda (IR) sobre os valores efetivamente recebidos de aluguel. Agora, a incidência também alcança operações sem cobrança de aluguel, por meio da figura do “aluguel presumido” e […]
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Ressarcimento de IBS e CBS: regras, prazos e impactos para empresas

  • Em 30 de setembro de 2025
A regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) trouxe mudanças significativas para a forma como os contribuintes apuram créditos e solicitam o ressarcimento de saldos credores. A nova legislação complementar busca garantir mais segurança jurídica, previsibilidade e agilidade nos processos, além de incentivar a adesão das […]
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Como vai ficar a tributação da cessão gratuita de imóveis após a reforma tributária

  • Em 29 de setembro de 2025
A reforma tributária trouxe mudanças significativas para quem possui imóveis destinados à venda ou locação. Além de impactar a tributação de alugueis, a nova legislação reforçou regras já existentes sobre a cessão gratuita de imóveis, criando o chamado “aluguel presumido”. Neste artigo, vamos detalhar o que muda para pessoas físicas e jurídicas, os riscos da […]
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Entenda as regras de ressarcimento de IBS e CBS

  • Em 29 de setembro de 2025
A Lei Complementar nº 214/25, que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), trouxe mudanças importantes nas regras de apuração de créditos e débitos tributários. Um dos pontos centrais é a definição de prazos rigorosos para o ressarcimento de saldos credores aos contribuintes, garantindo maior previsibilidade […]
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