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Empresa que não seguiu norma interna reintegrará comerciária

  • Em 15 de maio de 2023
A 7ª turma do TST determinou a reintegração de uma comerciária de Porto Alegre/RS dispensada sem justa causa por uma rede de supermercados. Segundo o colegiado, ela não foi submetida à norma interna da empresa que estabelece critérios e procedimentos para a rescisão, o que torna nula sua dispensa. O programa, conhecido como Política de […]
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Para maioria dos executivos, pandemia influenciou no surgimento do ‘quiet quitting’

  • Em 15 de maio de 2023
Quase um ano após um vídeo viralizar no TikTok com um jovem dizendo para profissionais adotarem o ‘quiet quitting’ e fazerem o mínimo no trabalho, a tendência continua sendo motivo de discussão e preocupação entre os profissionais de RH. Segundo uma pesquisa realizada pela startup de gestão de pessoas HR First Class, que ouviu 500 líderes de […]
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Receita Federal oferece oportunidade para contribuinte regularizar IRPJ e CSLL antes do início dos procedimentos de fiscalização

  • Em 15 de maio de 2023
Contribuintes que reduziram indevidamente os valores do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em desconformidade com o artigo 30 da Lei 12.973/2014, a partir de entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), consolidado em julgamento realizado no dia 26 de abril de 2023, poderão regularizar sua […]
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STF invalida leis que permitiam venda ilegal de seguros

  • Em 15 de maio de 2023
A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) anunciou que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram, por ampla maioria (8 a 1), leis estaduais que permitiam a atuação das associações, como as de proteção veicular (APVs), e cooperativas em Goiás (Lei nº 20.894/2020) e no Rio de Janeiro (Lei nº 9.578/2022), considerando-as inconstitucionais. As duas […]
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Sefaz-SP cassa inscrição estadual de cerca de 5 mil contribuintes por inatividade presumida

  • Em 15 de maio de 2023
​A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 4.892 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (4) e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada na página do Cadesp, clicando em Mais informações > Cassação. A […]
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Dispensa progressiva de GIA será tema de live da Egesp no dia 10

  • Em 15 de maio de 2023
O processo de dispensa gradual da entrega da Guia de Informação e Apuração (GIA) do ICMS, uma das medidas da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) para desburocratizar e simplificar as obrigações acessórias, será tema de uma live na próxima quarta-feira (10), às 10h, no canal da Escola de Governo (Egesp) no YouTube. O público, em especial contadores e contribuintes, terá a […]
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TRT-5: Loja de equipamentos indenizará funcionária por assédio sexual

  • Em 15 de maio de 2023
A 3ª turma do TRT da 5ª região condenou uma loja de equipamentos de academia de Salvador/BA a indenizar por danos morais uma vendedora vítima de assédio sexual por parte de colegas e do superior hierárquico. A decisão é baseada no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ, que estabelece o valor de […]
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Portadora de doença rara será indenizada por alteração em plano de saúde

  • Em 15 de maio de 2023
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de telemarketing e informática a pagar indenização por danos morais a uma representante de atendimento que sofre de doença grave e rara e teve seu plano de saúde alterado para pior. Para o colegiado, a situação atentou contra a dignidade, a integridade psíquica e o […]
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Penhora de milhas aéreas é autorizada em execução de dívida trabalhista

  • Em 15 de maio de 2023
Em decisão ainda passível de recurso, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) deu provimento ao recurso de um trabalhador e autorizou a penhora dos pontos ou milhas aéreas porventura existentes em nome dos devedores de um processo em execução desde 2019. Conforme entendimento unânime, tais pontos ou milhas possuem valor econômico […]
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