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Prestação de Informações de Capital Estrangeiro de Investimento Estrangeiro Direto e de Crédito

  • Em 16 de março de 2023
Confira as novas instruções para a prestação de informações de investimento estrangeiro direto e sobre crédito externo, conforme previsto na Resolução BCB nº 278, de 31 de dezembro de 2022. Pontos de destaque sobre o investimento direto (RDE-IED): Imposição de pisos declaratórios calculados sobre o valor das movimentações que venham a ocorrer, a partir de […]
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STF suspende decisões que autorizaram o recolhimento do PIS/COFINS, incidente sobre receitas financeiras, com alíquotas reduzidas no 1º trimestre de 2023.

  • Em 15 de março de 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu as decisões que autorizaram o recolhimento do PIS/Cofins incidente sobre receitas financeiras com alíquotas reduzidas no primeiro trimestre de 2023. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que argumentou que a redução das alíquotas para o período violava a Lei de Responsabilidade Fiscal e […]
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Open Insurance: Diretrizes sobre o que fazer e o que não fazer

  • Em 10 de março de 2023
O Open Insurance vem ganhando destaque no cenário internacional, prova disso é que recentemente a GFIA (Federação Global de Associações de Seguros) divulgou uma lista de diretrizes sobre o que fazer e o que não fazer no processo de regulamentação do Sistema de Seguros Aberto. Essas questões a serem pensadas antes da implementação do Open Insurance são […]
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Federação Nacional de Seguros informa: 5.500 mil veículos foram atendidos por 15 seguradoras devido às fortes chuvas no litoral (SP)

  • Em 10 de março de 2023
As chuvas que atingiram o litoral norte de São Paulo durante o Carnaval deste ano, consideradas as mais fortes da história na região, deixaram milhares de desalojados e desabrigados (além de, lamentavelmente, 65 vítimas fatais), mas também uma certeza: o seguro é fator imprescindível de proteção do patrimônio. Isso ficou comprovado pelos mais de 5,5 […]
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STJ fixa tese sobre dever do estipulante em seguro de vida coletivo

  • Em 10 de março de 2023
Nesta quinta-feira, 2, a 2ª seção do STJ fixou tese definindo que na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com membros do grupo segurável, a obrigação de prestar as informações prévias aos potenciais segurados a acerca das condições contratuais quanto […]
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Licença-maternidade: mudanças e novos direitos após decisão do STF

  • Em 3 de março de 2023
No dia 21 de outubro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão virtual, algumas mudanças na licença-maternidade. O Supremo resolveu que, em casos de longas internações e nascimentos prematuros, o início da licença-maternidade seja considerado depois da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido. Determina-se, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , […]
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Empresa indenizará familiares após morte de trabalhador por covid

  • Em 3 de março de 2023
Mãe e irmã de trabalhador morto por covid-19 serão indenizadas por danos morais no valor de R$ 100 mil cada. A decisão é da juíza do Trabalho Cissa de Almeida Biasoli, da 75ª vara do Trabalho do RJ. O empregado era agente de portaria em um hospital e faleceu em decorrência da doença em março de […]
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Enfermeiro que juntou dados sigilosos em processo recebe justa causa

  • Em 3 de março de 2023
Em sentença proferida na 81ª vara do Trabalho de SP pela juíza do Trabalho Edite Almeida Vasconcelos, um enfermeiro teve o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho prejudicado por ter juntado provas aos autos que violam a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Para a magistrada, a atitude do trabalhador configura […]
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Iniciada a implementação da Fase II do Open Insurance

  • Em 3 de março de 2023
Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023. Começa, nesta quarta-feira, 1º de março de 2023, a implementação da segunda fase do Open Insurance, que vai até julho de 2023 e prevê o compartilhamento de dados pessoais, tais como cadastro de clientes e seus representantes e movimentações dos clientes relacionadas a produtos. “Com a fase II, […]
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Susep avança com o SRO aprimorando a consulta às apólices do Seguro Garantia

  • Em 3 de março de 2023
Rio de janeiro, 01 de março de 2023. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou na última segunda-feira, 27 de fevereiro, uma nova versão da consulta às apólices do Seguro Garantia. O serviço, que recebe cerca de 8.000 acessos por mês, passa a disponibilizar informações de apólices registradas no Sistema de Registro de Operações (SRO). Com a nova […]
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