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Plenário nega liminar em ADI contra lei do contrato de trabalho por prazo determinado

  • Em 15 de abril de 2019
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (11), por maioria de votos, indeferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1764, ajuizada contra a Lei 9.601/1998, que flexibiliza as relações de trabalho ao disciplinar o contrato por prazo determinado. Os autores da ação, Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Democrático dos […]
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Uso de bicicletas e patinetes por empregados traz riscos às empresas

  • Em 15 de abril de 2019
Solução encontrada para escapar do trânsito caótico das grandes capitais e incentivar a vida saudável, o uso de bicicletas e patinetes por trabalhadores pode se tornar uma dor de cabeça para as empresas. Seja para ir e voltar do emprego ou durante a jornada para se deslocar a uma reunião. O sinal de alerta soou […]
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Grupo discute medidas para racionalizar tramitação de processos sobre recuperação e falência

  • Em 15 de abril de 2019
O grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para contribuir com a modernização da atuação do Judiciário nos processos de recuperação judicial e falência se reuniu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para discutir propostas como a criação de novas varas especializadas e a adoção de critérios objetivos para avaliar se uma […]
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STJ decide que o ICMS não compõe a base da CPRB

  • Em 15 de abril de 2019
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 10/04/2019 decidiu de forma definitiva que o ICMS não compõe a base de cálculo da CPRB (REsps nº 1.638.772, 1.624.297 e 1.629.001). A decisão aplica o mesmo entendimento que foi dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS e será aplicado a todos os processos sobre o mesmo tema no […]
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Ilegal aumento da base de cálculo do ICMS por incluir a TUSD/TUST

  • Em 11 de abril de 2019
Trata-se do mais atual questionamento feito pelos contribuintes visando que tarifas de uso do sistema de distribuição e transmissão não possam ser incluídas na base de cálculo do ICMS. A Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) constituem encargos pelo uso da rede geradora […]
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Dois em cada três hotéis vazam dados pessoais de hóspedes, diz pesquisa

  • Em 11 de abril de 2019
Dois em cada três sites de hotéis inadvertidamente vazam detalhes de reservas de hóspedes e dados pessoais para sites de terceiros, incluindo anunciantes e empresas de análise de dados. A informação é parte de uma pesquisa divulgada pela empresa de segurança digital Symantec, nesta quarta-feira (10). O estudo, que analisou mais de 1,5 mil sites […]
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Ações ajuizadas antes da reforma trabalhista devem seguir artigos vigentes na época

  • Em 10 de abril de 2019
Uma empresa prestadora de serviços entrou com recurso ordinário após ser condenada à multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias, mesmo tendo transferido os valores ao trabalhador dentro do prazo de 10 dias, previsto na atual redação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª […]
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Reforma tributária foi tema de seminário promovido pela AASP e pelo IASP

  • Em 10 de abril de 2019
Na segunda-feira, 8/4, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) realizaram, na unidade Jardim Paulista da primeira entidade, seminário coordenado por seus diretores Mário Luiz Oliveira da Costa e Fabiana Lopes Pinto, no qual foram debatidas diversas propostas da Reforma Tributária em tramitação no Congresso […]
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Bolsonaro sanciona lei do novo Cadastro Positivo

  • Em 9 de abril de 2019
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (8), em cerimônia no Palácio do Planalto, a nova Lei do Cadastro Positivo, que torna automática a adesão de consumidores e empresas ao banco de dados que já existe desde 2011, mas cuja participação dos clientes era voluntária. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado. O […]
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