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Receita Federal alerta para e-mail falso sobre malha do Imposto de Renda

  • Em 19 de fevereiro de 2019
A Receita Federal ressalta que não envia e-mails para informar se o contribuinte está ou não em malha fiscal. Tampouco autoriza outras instituições a enviarem e-mails em seu nome. Mensagens dessa natureza devem ser apagadas, pois podem conter vírus ou qualquer outro software malicioso, podendo causar danos ao computador do usuário. Como o e-mail abre a possibilidade de "entrega de documentação", há ainda o risco de exposição de dados pessoais do cidadão, o que pode facilitar o cometimento dos mais diversos tipos de fraudes.
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Governo torna mais ágil autorização para importação de alimentos

  • Em 19 de fevereiro de 2019
O governo federal tornou mais ágil o processo de autorização para importação de alimentos de origem animal. As empresas não precisam mais mandar um representante a uma unidade regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa) e podem, desde sexta-feira (15), solicitar a autorização por meio digital…
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Mãe consegue indenização depois do fim do período de estabilidade da gestante

  • Em 15 de fevereiro de 2019
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente o pedido de indenização de uma psicóloga, de Minaçu (GO), referente ao período em que teria direito à estabilidade no emprego por ter engravidado durante o contrato de trabalho. A controvérsia se deu em razão da data em que a reclamação trabalhista foi ajuizada, meses depois do término do período estabilitário.
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Receita Federal alerta empregadores do grupo 2 para o cumprimento da 4ª fase do eSocial

  • Em 15 de fevereiro de 2019
Após o fechamento da primeira folha de pagamento na nova sistemática do eSocial, as empresas de médio porte definidas como 2º grupo, cujo faturamento ficou entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões em 2016 e que não sejam optantes pelo Simples Nacional, devem se preparar para a fase 4: substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias referente à competência de abril/2019.
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CNJ disponibiliza nova versão do PJe para tribunais

  • Em 15 de fevereiro de 2019
Está disponível desde a noite de segunda-feira (11/2) a nova versão do sistema PJe para a gestão do Processo Judicial em meio Eletrônico. Tribunais de todo o país já podem baixar e começar a usar o sistema. Nesta nova versão, 2.1, o PJe deixou de ser um sistema indivisível e evoluiu para o formato de plataforma digital. Nessa configuração, tornou-se capaz de absorver módulos desenvolvidos separadamente, com atenção às atribuições de cada usuário e de acordo com o ramo da Justiça ou área de atuação.
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Fabricante de armas indenizará metalúrgico após morte de colega com disparo involuntário

  • Em 15 de fevereiro de 2019
Uma empresa fabricante de armas terá de pagar indenização de R$ 50 mil a um ex-metalúrgico. Em 2006, um disparo acidental devido a uma falha na arma que ele testava vitimou um colega. Afastado pelo INSS após o acidente, o empregado disse ter sofrido assédio moral ao tentar se readaptar ao trabalho. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou reprovável a conduta da empresa.
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TRT9 declara inconstitucional atualização de créditos trabalhistas pela TR

  • Em 15 de fevereiro de 2019
O processo que levou à Arguição de Inconstitucionalidade no tribunal regional foi uma reclamação trabalhista de uma ex-funcionária da BV Financeira contra a empresa. Na primeira instância, foi determinado que os seus créditos fossem corrigidos pela TR, mas ela recorreu pedindo a correção pelo IPCA-E. Então a Seção Especializada do TRT da 9ª Região decidiu, por unanimidade, remeter o processo ao Órgão Especial para decidir sobre a constitucionalidade do dispositivo trazido pela reforma trabalhista.
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Vale a pena prolongar divergências na Justiça do Trabalho?

  • Em 15 de fevereiro de 2019
A questão colocada como título do presente artigo pode nos levar a um universo de reflexões, em especial para saber qual seria o prisma mais adequado para se chegar na resposta. Seria sob a ótica do reclamante ou da reclamada? Levaríamos em consideração os dispositivos legais que se pretende discutir ou a jurisprudência? Como apurar a tendência das decisões de primeiro grau? A média das condenações é importante?
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