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TRF4 nega ação regressiva ao INSS

  • Em 4 de abril de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determinou que a autarquia pague integralmente os gastos com uma funcionária que sofreu lesões graves enquanto trabalhava no setor industrial. O entendimento da 4ª Turma foi de que não houve falha de segurança por parte […]
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Primeira Seção cancela duas súmulas sobre tributação

  • Em 4 de abril de 2019
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou dois enunciados de súmulas – de números 68 e 94 – que tratam de ICMS na base de cálculo do PIS e do Finsocial. Súmula 68: A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS. Súmula 94: A parcela relativa ao ICMS […]
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Cresce número de contribuintes que questionam na justiça a cobrança da alíquota majorada de ICMS sobre fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicação

  • Em 3 de abril de 2019
Muitos estados da federação impõe a alíquota de 25% para o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações enquanto que para a maior parte das operações ela é, regra geral, de 17% ou 18%. Neste sentido, os contribuintes têm questionado na justiça se a cobrança majorada, para serviços tão essenciais, fere os princípios da […]
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Empresas de leasing vencem no Carf disputa sobre PIS e Cofins

  • Em 2 de abril de 2019
Os contribuintes estão vencendo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a disputa com a Receita Federal sobre a tributação pelo PIS e Cofins de contratos de leasing. Cinco autuações foram julgadas em turmas e as decisões foram favoráveis aos pedidos da Itaú Leasing, Santander Leasing – Arrendamento Mercantil e Dibens Leasing. A questão, por […]
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Prazo de entrega da Rais acaba nesta semana

  • Em 2 de abril de 2019
Os empregadores de todo o país têm até a próxima sexta-feira (5) para entregar à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O documento reúne informações sobre patrões e trabalhadores e serve de base para estatísticas sobre o mercado de trabalho e para a formulação de políticas públicas, […]
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Notificação pessoal é desnecessária na cobrança da contribuição sindical urbana, mas editais devem conter informações específicas

  • Em 1 de abril de 2019
Para configurar a mora da contribuição sindical do devedor urbano é necessária a publicação de editais nos jornais de circulação local de forma específica, apontando o nome do devedor e os valores devidos relativos a cada um dos anos. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve […]
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AASP participa de evento sobre o impacto das novas tecnologias na profissão

  • Em 29 de março de 2019
Com o objetivo de aproximar a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e seus associados de diálogos sobre o futuro da profissão e a aplicação da inteligência artificial ao Direito, o presidente Renato José Cury representou a entidade no New Law Anual Meeting (www.newlaw.com.br), evento que discutiu o impacto das novas tecnologias em diversas […]
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Câmara do TRT12 admite produção antecipada de prova para estimular conciliação entre as partes

  • Em 28 de março de 2019
Em decisão unânime, a Primeira Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) considerou válido o uso do instituto da produção antecipada de provas (PAP), previsto no Código de Processo Civil (artigo 381), em ação movida por uma trabalhadora contra um hospital localizado em Concórdia (SC). A trabalhadora alega ter desenvolvido uma doença […]
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