Português | English English

Blog

Acordo extrajudicial em que só o trabalhador fez concessões não é homologado por juiz e 5ª Turma do TRT-RS

  • Em 31 de julho de 2019
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul não homologou um acordo extrajudicial firmado entre uma fabricante de máquinas de construção e um ex-empregado. Pelo acordo submetido ao aval da Justiça, a empresa pagaria ao trabalhador R$ 9,3 mil relativos a “prêmios”, sem incidência de contribuição previdenciária e fiscal, e isso quitaria todas as […]
Saiba Mais

Novas normas trabalhistas vão gerar economia de R$ 68 bi em 10 anos

  • Em 31 de julho de 2019
As novas normas de segurança e saúde do trabalho, sancionadas hoje (30) pelo presidente Jair Bolsonaro, gerarão economia de pelo menos R$ 68 bilhões nos próximos dez anos. A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia durante a solenidade de assinatura das novas regras. As mudanças abrangem três das […]
Saiba Mais

Discriminação – Exigência de certidão de antecedentes criminais à candidatos

  • Em 30 de julho de 2019
Primeiramente, devemos entender que a discriminação é vedada pela nossa Constituição Federal e passível inclusive de penalização criminal. O que seria discriminação? Seria o preconceito exteriorizado pela pessoa, grupo, comunidade ou sociedade, representando uma distinção, exclusão ou preferência infundada, ou seja, não justificável. Nesse contexto, a Constituição Federal em seu artigo 7º, incisos XXX, XXXI […]
Saiba Mais

Contrato de empreitada entre dono de obra e empreiteiro não enseja responsabilidade, exceto se o dono da obra for uma construtora

  • Em 29 de julho de 2019
Aplicando o entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) na Orientação Jurisprudencial 191, da SDI-1, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve decisão do Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Goiânia que afastou a responsabilidade subsidiária da empresa alimentícia em um contrato de empreitada. A OJ 191 prevê […]
Saiba Mais

Decreto nº 9.936, de 24 de julho de 2019

  • Em 29 de julho de 2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, DECRETA: Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, […]
Saiba Mais

Toffoli pretende antecipar julgamento sobre investigações com dados do Coaf

  • Em 29 de julho de 2019
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira (25) que pretende antecipar o julgamento sobre uso de dados sigilosos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em investigações. O julgamento está atualmente previsto para 21 de novembro, e o ministro não definiu qual seria a nova data. “Eu vou […]
Saiba Mais

MPT lança plataforma com informações sobre trabalho infantil

  • Em 29 de julho de 2019
O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou ontem (25), em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Pela plataforma, de formato digital, será possível acessar informações detalhadas sobre o assunto, como o total de crianças e adolescentes vítimas de acidentes de trabalho. O projeto foi […]
Saiba Mais

rararararararafvcx vzxcsdzxvc