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TRT-2: alteração de procedimento beneficiará milhares de credores trabalhistas da Fazenda Pública

  • Em 30 de outubro de 2019
Ratificando o quanto debatido em reunião institucional realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) sobre o pagamento das preferências de credores em precatórios, idosos e portadores de doenças graves, a AASP enviou ofício à presidente do TRT-2, desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, solicitando a revisão dos procedimentos no tocante aos referidos […]
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Evento: Legal Talk – FAP

  • Em 30 de outubro de 2019
Nosso escritório promoveu na última sexta-feira, dia 25 de outubro, o Legal Talk, para falar sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). O evento gratuito contou com um debate sobre como otimizar a forma como enxergamos os critérios da apuração do FAP pelo INSS, além de um momento de networking entre os convidados e os […]
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Condição diferenciada para parcelamento de débito junto ao FGTS, destinado às empresas do Simples Nacional

  • Em 29 de outubro de 2019
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em parceria com a Caixa Econômica Federal, disponibilizou, até o dia 31 de outubro (quinta-feira), condição diferenciada de parcelamento para as empresas optantes pelo Simples Nacional com débito junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), inscrito e não inscrito, inferior a R$ 100 mil. Neste caso, […]
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Análise Exploratória de Dados (AED) – As Reclamações do Consumidor em 2018

  • Em 29 de outubro de 2019
É impressionante como conseguimos obter informações muito interessantes a partir do exame de um banco de dados público disponibilizado no site “consumidor.gov”. [1] Não me refiro aos boletins informativos que já estão prontos no portal. Me refiro, isso sim, a construirmos nossas próprias análises partindo de uma planilha de Excel, que contém mais de 600 […]
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Estudo realizado pela PGFN revela perfil de devedores da Dívida Ativa

  • Em 25 de outubro de 2019
Com valores atualizados desde o último estudo, em 2017, os números de nova pesquisa sobre o perfil de devedores revelam que a ampla maioria das entidades empresariais e das pessoas físicas que declaram imposto de renda não possuem nenhum débito inscrito em Dívida Ativa da União (DAU). A pesquisa, concluída em junho de 2019, indica […]
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Assembleia de SP aprova projeto que prevê desconto no IPVA para bons motoristas

  • Em 24 de outubro de 2019
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (23) um Projeto de Lei (PL) que prevê a concessão de descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para bons motoristas. A medida segue agora para sanção, ou veto, do governador João Doria (PSDB). O projeto estabelece que a cada ano sem […]
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