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Comissão mista aprova relatório da MP que transfere Coaf para o Banco Central

  • Em 1 de novembro de 2019
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPv) 893/2019 aprovou, na tarde desta quarta-feira (30), o relatório do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR). A MP transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). Além disso, mudou o nome do órgão para Unidade de Inteligência […]
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Notificação enviada para endereço incorreto afasta revelia de empresa

  • Em 1 de novembro de 2019
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada a uma empresa de Salvador (BA), que havia deixado de comparecer à audiência de instrução, pois a notificação foi enviada para endereço incorreto. A empresa conseguiu provar que a notificação foi entregue a pessoa estranha a seus quadros, o que torna nula a […]
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LGPD na Saúde: o consentimento para quê?

  • Em 31 de outubro de 2019
Será que eu, médico, precisarei obter o consentimento dos meus pacientes para poder realizar tratamentos de saúde? Ou, não o fazendo, estarei infringindo a nova Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)? Meu laboratório precisará toda vez de autorização dos pacientes para encaminhar à clínica médica ou ao hospital, via empresa terceirizada de frete, as […]
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Por que os Tribunais Regionais do Trabalho ainda insistem?

  • Em 31 de outubro de 2019
“Algumas Turmas já alteraram seu entendimento em razão das mudanças nas normas processuais e relativizam vícios de menor gravidade no juízo de admissibilidade de recurso, mas o caminho ainda está longe de estar totalmente pavimentado e até hoje, com mais de 4 anos de vigência do CPC, ainda enfrentamos de forma corriqueira esse tipo de […]
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Distribuidora não consegue reduzir valor de condenação por homofobia

  • Em 30 de outubro de 2019
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma distribuidora, em Natal (RN), ao pagamento da indenização de R$ 30 mil a um operador de caixa que foi discriminado em razão de sua orientação sexual. A distribuidora pretendia a redução do valor, mas os ministros, por maioria, mantiveram-no por entenderem que […]
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TRT-2: alteração de procedimento beneficiará milhares de credores trabalhistas da Fazenda Pública

  • Em 30 de outubro de 2019
Ratificando o quanto debatido em reunião institucional realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) sobre o pagamento das preferências de credores em precatórios, idosos e portadores de doenças graves, a AASP enviou ofício à presidente do TRT-2, desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, solicitando a revisão dos procedimentos no tocante aos referidos […]
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Evento: Legal Talk – FAP

  • Em 30 de outubro de 2019
Nosso escritório promoveu na última sexta-feira, dia 25 de outubro, o Legal Talk, para falar sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). O evento gratuito contou com um debate sobre como otimizar a forma como enxergamos os critérios da apuração do FAP pelo INSS, além de um momento de networking entre os convidados e os […]
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