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Planejamento jurídico: potencialize a gestão do seu escritório de advocacia

  • Em 17 de janeiro de 2020
“O advogado foi treinado nos bancos das faculdades para ser o operador; logo, quando tem que empreender em seu próprio escritório, podem lhe faltar algumas habilidades.” A fala da presidente da Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação do Conselho Federal da OAB, Lara Salem, retrata a atual necessidade de reinvenção do advogado em relação […]
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Primeira Câmara nega equiparação salarial a trabalhadora externa

  • Em 16 de janeiro de 2020
A 1ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamante, uma vendedora externa de empresa distribuidora de produtos de higiene e limpeza, que insistiu, entre outros, no pedido de reconhecimento do desvio de função, equiparação salarial, diferenças de comissão, horas extras e reflexos, além de prêmio extrafolha. Já com relação ao recurso da empresa, […]
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Governo detalha regras do Contrato Verde e Amarelo

  • Em 16 de janeiro de 2020
O Ministério da Economia publicou portaria detalhando a Medida Provisória (MP) 905 de 2019, que cria o chamado Contrato Verde e Amarelo. A norma trata de aspectos como o prazo do contrato, o limite de pessoas que podem ser admitidas na modalidade e exigências para a transição desta forma para contratos por tempo indeterminado. A […]
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Governo eleva salário mínimo para R$ 1.045

  • Em 16 de janeiro de 2020
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaram na tarde de ontem (14), em Brasília, que o salário mínimo de 2020 será elevado de R$ 1.039 para R$ 1.045. Uma medida provisória (MP) será editada pelo presidente nos próximos dias para oficializar o aumento. “Nós tivemos uma inflação atípica em dezembro, […]
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Portaria com novos valores dos benefícios do INSS é publicada no DO

  • Em 16 de janeiro de 2020
Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados em 4,48%, com validade a partir de 1º de janeiro deste ano. Com o novo percentual de reajuste, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.039,00, nem superiores a R$ 6.101,06. A Portaria nº 914, […]
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Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

  • Em 15 de janeiro de 2020
No dia 14/03/2017 o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente encerrou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706, concluindo que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS (que incidem justamente sobre faturamento ou receita bruta). No entanto, como a decisão […]
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Alteração no cronograma: publicada portaria com novas datas de obrigatoriedade

  • Em 15 de janeiro de 2020
A Portaria nº 1.419 de 23 de dezembro de 2019 traz as novas datas de obrigatoriedade para empresas, empregadores pessoas físicas e órgãos públicos. Novo calendário prevê início de transmissão de eventos periódicos (folha de pagamento) a partir de setembro/2020 para o grupo 3. O Secretário Especial de Previdência e Trabalho publicou no dia 24/12, […]
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Projeto inclui trabalho multifuncional na CLT

  • Em 14 de janeiro de 2020
O Projeto de Lei 5670/19 inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a regulação do trabalho multifuncional. Pelo texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a relação de emprego poderá ser admitida no contrato individual de trabalho tanto por especificidade ou predominância de função como por multifuncionalidade. Outro ponto da proposta passa a não […]
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