Português | English English

Blog

Consultoria de riscos não pode pesquisar dados de crédito de candidatos a motorista

  • Em 9 de janeiro de 2020
A pesquisa de dados creditícios de candidatos a vagas de motorista foi considerada discriminatória pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Segundo a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, a situação de um candidato que tenha o nome inserido em serviços de proteção ao crédito não pode impedi-lo de obter emprego, pois a recolocação no […]
Saiba Mais

Cabe à Segunda Seção do STJ julgar conflito entre juízo da execução fiscal e o da recuperação judicial

  • Em 9 de janeiro de 2020
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que compete à Segunda Seção do tribunal processar e julgar conflito instaurado entre o juízo da execução fiscal e o da recuperação judicial. O processo busca definir a competência para decidir sobre o prosseguimento ou a suspensão de execuções fiscais contra uma sociedade de empresas […]
Saiba Mais

Bolsonaro sanciona MP que transferiu Coaf para Banco Central

  • Em 9 de janeiro de 2020
O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 07, o projeto que transfere o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central. Oriundo da Medida Provisória (MP) nº 893/2019, o Projeto de Lei de Conversão nº 27/2019, foi aprovado no Senado no dia 17 de dezembro do ano passado. […]
Saiba Mais

Ausência de fraude anula penhora de imóvel considerado bem de família

  • Em 9 de janeiro de 2020
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação de um imóvel que havia sido penhorado para o pagamento de dívidas de uma empresa, de Jaboticabal (SP), a um vigilante. Para a Turma, não há fraude quando a venda do imóvel do sócio tiver ocorrido antes do direcionamento da execução ao seu patrimônio. […]
Saiba Mais

STF invalida lei paulista que aumentava repasse de ICMS para municípios com restrição ambiental

  • Em 9 de janeiro de 2020
STF invalida lei paulista que aumentava repasse de ICMS para municípios com restrição ambiental Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado de São Paulo que alterou os critérios de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre a Propriedade de […]
Saiba Mais

Aprovada pelo Senado, transferência do Coaf ao Banco Central vai à sanção

  • Em 18 de dezembro de 2019
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (17) a medida provisória que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC) e reestrutura o órgão. A MP 893/2019, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), segue para sanção […]
Saiba Mais

Câmara aprova projeto que modifica regras do Imposto sobre Serviços

  • Em 18 de dezembro de 2019
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a votação do projeto de lei complementar que cria uma transição para a transferência do recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS) da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado. Devido às mudanças, o Projeto de Lei Complementar (PLP) […]
Saiba Mais

rararararararafvcx vzxcsdzxvc