BLACK LIST DA JUNTA COMERCIAL

Atenção! 

A partir de 01/07/2020 as juntas comerciais deverão monitorar e analisar com especial atenção as seguintes situações:

• abertura de pelo menos 2 PJ´s em menos de 6 meses pelo mesmo sócio ou que tenha o mesmo administrador;

• abertura de PJ com sócios ou administradores que têm domicílio em paraísos fiscais (ex: Ilhas Cayman, Hong Kong, Liechtenstein, Ilha de Man, Mônaco, Panamá, Seychelles, Ilhas Turks e Caicos, Curaçao)

• abertura de PJ com sócio menor de 18 anos ou maior de 80 anos, ou que seja incapaz;

• abertura de PJ com sócios que sejam politicamente expostos (ex: deputados estaduais, distritais e vereadores; presidente e tesoureiros de partidos políticos; Ministros do STF e STJ)

• abertura de PJ com capital social discrepante com o objeto social;

• atualização de PJ antiga com novos sócios e novo objeto social;

• abertura de PJ´s diferentes no mesmo endereço;

• abertura de PJ com capital social aportado com títulos públicos e outros ativos de mensuração duvidosa (ex: direitos de crédito, pedras preciosas)

• alteração de PJ com redução drástica do capital social sem justificativa;

• alteração de sócios, total ou expressiva, quando os novos sócios aparentem se tratar de interposta pessoa (ex: é aquele que aparenta ser o dono de um negócio, mas, na verdade, é apenas um representante dos reais proprietários da PJ. Também conhecida como “testa-de-ferro” ou “laranja”);

• alteração frequente de sócios ou do objeto social sem justificativa;

• alteração ou abertura de PJ em que a identificação do beneficiário final seja inviável ou muito difícil (a pessoa física efetivamente dona da PJ ou da estrutura societária).

Se as Juntas Comerciais acharem suspeitas, deverão informar o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para fins de prevenção de atividades de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Quer baixar o PDF do documento? Clique Aqui →

Precisa falar com um especialista? Entre em contatos conosco!

Por Marcos Martins, pós-graduado pela GVLaw, professor de cursos de pós-graduação e sócio do escritório Pallotta, Martins e Advogados.