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Receita Federal promove ação de regularização para produtores rurais Pessoa Física

  • Em 15 de outubro de 2020
A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou neste mês ação nacional visando à regularização de pendências por parte dos produtores rurais pessoas físicas. Foram enviadas 436 correspondências destinadas a entidades representativas do setor agropecuário de todo o Brasil, com o objetivo de alcançar 1.968 contribuintes. São produtores omissos em relação à contribuição previdenciária incidente sobre […]
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Comissão da Reforma Tributária estende trabalhos por mais dois meses

  • Em 14 de outubro de 2020
A Comissão Mista da Reforma Tributária prorrogará seus trabalhos até dezembro. A conclusão das atividades, inicialmente prevista para outubro, foi estendida por mais dois meses em razão da pandemia de coronavírus e do calendário eleitoral de 2020. O A decisão foi tomada pelo presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), após o relator do grupo, […]
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Governo prorroga até dezembro programa que permite redução de jornada e salário

  • Em 14 de outubro de 2020
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (13) o decreto que prorroga, até 31 de dezembro, o programa que autoriza empresas a reduzirem proporcionalmente, ou suspenderem, a jornada e o salário dos funcionários. Criado em razão da pandemia do coronavírus, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) foi instituído com uma […]
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Constatação de assédio moral permite converter pedido de dispensa em rescisão indireta

  • Em 13 de outubro de 2020
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma empresa, de Garibaldi (RS), contra a conversão do pedido de demissão feito por uma auxiliar de produção em rescisão indireta, decorrente de culpa grave do empregador. Ela pediu demissão depois de ter sofrido humilhações que caracterizam assédio moral. “Bolorenta” Segundo […]
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Webinar gratuito – Responsabilidade civil nas redes sociais

  • Em 13 de outubro de 2020
A AASP realiza hoje, terça-feira, 13/10, às 17 horas, o webinar gratuito: “Responsabilidade civil nas redes sociais”. Os expositores serão os seguintes: Carlos Eduardo Elias Oliveira, Marília de Ávila e Silva Sampaio e Eduardo Lemos Barbosa (moderação). Inscrições: www.aasp.org.br/evento Fonte: AASP
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Empresa é condenada a pagar R$ 10 mil por monitorar vestiário com câmeras

  • Em 8 de outubro de 2020
A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, reformando decisão de primeiro grau, condenou uma empresa do setor de alimentação a pagar R$ 10 mil reais a título de indenização de danos morais a uma empregada que seria obrigada a usar vestiário monitorado por câmeras. Segundo a trabalhadora, a instalação de equipamentos […]
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Webinar FAP 2021 – Evento Gratuito

  • Em 6 de outubro de 2020
A portaria do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) já foi publicada e a contestação deve ser feita, por meio eletrônico, até o dia 30 de novembro/20. Por isso, iremos realizar um webinar gratuito com nosso sócio mestre em Direito do Trabalho e da Seguridade Social e, especialista em Direito Previdenciário Empresarial, Mauricio Pallotta, no dia 15/10 das 19h […]
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Nota técnica traz recomendações sobre proteção a trabalhadores durante o trabalho remoto

  • Em 6 de outubro de 2020
Em nota técnica divulgada em veículos de imprensa recentemente, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresenta 17 recomendações para a garantia da proteção de trabalhadores durante o trabalho remoto. O documento foi publicado no site do MPT em meados de setembro, é destinado a empresas, sindicatos e órgãos da Administração Pública e traz medidas como […]
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