Ministro nega recurso em ação sobre correção de dívidas trabalhistas

Em 3 de julho de 2020

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu ontem (2) que sua decisão envolvendo índices de correção de dívidas trabalhistas não impede o regular andamento dos processos na Justiça do Trabalho. No sábado (27), o ministro suspendeu os processos que tratam da discussão sobre qual índice deve ser aplicado para a correção monetária […]

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Bolsonaro veta suspensão de cadastro negativo durante pandemia

Em 2 de julho de 2020

O presidente Jair Bolsonaro vetou totalmente o projeto de lei (PL 675/2020) que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos durante o estado de calamidade devido à pandemia do coronavírus. A proposta suspendia por 90 dias a inscrição em bancos de informação como o Serasa e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) registrada após […]

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Senado vota nesta quinta MP que prorroga prazo para assembleias de sócios

Em 2 de julho de 2020

O Plenário do Senado Federal terá sessão remota deliberativa nesta quinta-feira (2). O primeiro item da pauta de votações é a Medida Provisória (MP) 931/2020, que prorroga o prazo, em razão da pandemia, para as empresas e cooperativas realizarem as assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios (AGO) exigidas pela legislação. A reunião está prevista […]

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PGFN prorroga suspensão de cobranças da dívida ativa até 31 de julho

Em 2 de julho de 2020

O prolongamento da pandemia causada pelo novo coronavírus fez a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogar, até 31 de julho, a suspensão das cobranças relacionadas à dívida ativa da União. O órgão seguiu o exemplo da Receita Federal, que também adiou a retomada das cobranças e dos atendimentos presenciais. A suspensão acabaria na terça-feira (30). […]

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Módulo de quebra de sigilo bancário aperfeiçoa Bacenjud

Em 2 de julho de 2020

Magistrados das diversas comarcas do país passarão a ter acesso ágil e seguro a informações bancárias necessárias à prestação de serviços jurisdicionais, tais como bloqueio de valores para pagamento de dívidas sentenciadas pela justiça e investigações criminais. Durante a 313ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (30/6), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o módulo […]

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Receita Federal trata do Regime Fiscal de Sociedade Unipessoal de Advocacia

Em 2 de julho de 2020

Receita Federal trata do Regime Fiscal de Sociedade Unipessoal de Advocacia Em 29.06, a Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta nº 88 – COSIT, na qual reconheceu ser aplicável à sociedade unipessoal de advocacia o tratamento tributário de pessoa jurídica. Em 13.01.2016, foi editada a Lei nº 13.247 que permitiu a constituição […]

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Se você tem funcionários poderá reduzir em mais de 380% o custo com o sistema “S” e receber o dinheiro pago a maior de volta

Em 1 de julho de 2020

Se você tem funcionários poderá reduzir em mais de 380% o custo com o sistema “S” e receber o dinheiro pago a maior de volta. Saiba o que aconteceu A receita federal sempre exigiu que o sistema “S” (também conhecida como “terceiros” ou “outras entidades e fundos”) fosse calculado levando em consideração a folha de […]

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Importador pode recuperar mais de 200%

Em 1 de julho de 2020

Se você realizou importação de produtos nos últimos 5 anos, então saiba que é possível obter a restituição da taxa do Siscomex, pois você pagou mais do que deveria. O que aconteceu? Primeiro é importante você saber que recentemente (04/2020) o STF decidiu que o aumento da taxa do Siscomex em mais de 500%, […]

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Se você é comerciante atacadista ou varejista do Simples Nacional receba de volta em até 60 dias os impostos pagos a maior

Em 1 de julho de 2020

Nunca foi tão importante recuperar créditos do Simples! Em um momento de crise, de baixo fluxo de caixa, é imprescindível a entrada de recursos para garantir a saúde financeira das empresas. Fazer com que as empresas possam dispor de capital novo, em um momento de crise, pode significar a manutenção de empregos e estabilidade da […]

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Como conseguir a restituição de ICMS na conta de luz?

Em 1 de julho de 2020

Como conseguir a restituição de ICMS na conta de luz? Saiba o que aconteceu O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo de competência estadual e que está embutido nos preços das mercadorias e serviços. De acordo com a Constituição Federal, a energia elétrica é considerada uma mercadoria. É por isso […]

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