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Empresa é condenada a pagar R$ 10 mil por monitorar vestiário com câmeras

  • Em 8 de outubro de 2020
A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, reformando decisão de primeiro grau, condenou uma empresa do setor de alimentação a pagar R$ 10 mil reais a título de indenização de danos morais a uma empregada que seria obrigada a usar vestiário monitorado por câmeras. Segundo a trabalhadora, a instalação de equipamentos […]
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Webinar FAP 2021 – Evento Gratuito

  • Em 6 de outubro de 2020
A portaria do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) já foi publicada e a contestação deve ser feita, por meio eletrônico, até o dia 30 de novembro/20. Por isso, iremos realizar um webinar gratuito com nosso sócio mestre em Direito do Trabalho e da Seguridade Social e, especialista em Direito Previdenciário Empresarial, Mauricio Pallotta, no dia 15/10 das 19h […]
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Nota técnica traz recomendações sobre proteção a trabalhadores durante o trabalho remoto

  • Em 6 de outubro de 2020
Em nota técnica divulgada em veículos de imprensa recentemente, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresenta 17 recomendações para a garantia da proteção de trabalhadores durante o trabalho remoto. O documento foi publicado no site do MPT em meados de setembro, é destinado a empresas, sindicatos e órgãos da Administração Pública e traz medidas como […]
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Empregado de campo tem direito a intervalos para recuperação térmica

  • Em 6 de outubro de 2020
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou devida a condenação de uma empresa de pesquisa agropecuária (Embrapa) ao pagamento, a um assistente de Petrolina (PE), de horas extras relativas à não concessão dos intervalos para recuperação térmica por exposição ao calor acima dos limites estabelecidos em norma regulamentar. Para os ministros, o pagamento […]
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Contribuinte pode parcelar ITCMD de forma totalmente online

  • Em 5 de outubro de 2020
A Secretaria da Fazenda e Planejamento facilitou os procedimentos para que os contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) possam parcelar os valores de forma totalmente on-line. O parcelamento do ITCMD é referente a doações ou inventários extrajudiciais de débitos de até R$ 5,522 […]
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Pessoas físicas não poderão ser cobradas por uso do Pix

  • Em 5 de outubro de 2020
Anunciada no fim de agosto pelo Banco Central (BC), a proibição de cobrança de tarifas de pessoas físicas na utilização do Pix foi oficializada com a publicação de uma resolução no Diário Oficial da União da sexta-feira (2). O texto proíbe que as instituições financeiras cobrem as pessoas físicas e os microempreendedores individuais (MEI) pela […]
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5º Congresso Regional (Paulista) da ABDT: “Direito, Economia e Trabalho no marco do pós-pandemia”

  • Em 5 de outubro de 2020
A AASP, a Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) e a Escola Superior da Advocacia (ESA-SP) promovem amanhã, dia 6, terça e na quarta-feira, 7, o 5º Congresso Regional (Paulista) da ABDT: “Direito, Economia e Trabalho no marco do pós-pandemia”. Os coordenadores do evento são os professores Ricardo Pereira de Freitas Guimarães e Thereza […]
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