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Limbo jurídico trabalhista-previdenciário

  • Em 21 de julho de 2020
Para o Portal JOTA Ação regressiva reversa contra o INSS e a decisão da Primeira Seção do STJ Em julgamento de recursos especiais repetitivos a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 24 de junho de 2020, fixou a tese no sentido de que o segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) […]
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Videoaudiências de instrução: desafio que pode ser superado na Justiça do Trabalho de São Paulo

  • Em 20 de julho de 2020
Videoaudiências de instrução: desafio que pode ser superado na Justiça do Trabalho de São Paulo Diante da insegurança que vivemos atualmente por conta da pandemia do novo coronavírus, outras áreas da nossa vida – pessoal e profissional – também foram afetadas. Para magistrados, advogados e partes, a transferência das audiências presenciais exclusivamente para o meio […]
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Realidade na pandemia, sessões e audiências por videoconferência vieram para ficar

  • Em 20 de julho de 2020
Realidade na pandemia, sessões e audiências por videoconferência vieram para ficar O Judiciário respondeu de forma célere às urgências impostas pela pandemia da Covid-19, assegurando a continuidade da prestação de serviços à sociedade pelo uso da tecnologia e pela mobilização dos tribunais. Assim que foi declarada a situação de calamidade pública, em março, o Conselho […]
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Medida provisória que muda regras trabalhistas perde a validade no domingo

  • Em 17 de julho de 2020
Medida provisória que muda regras trabalhistas perde a validade no domingo O Senado retirou da pauta de votação a Medida Provisória 927/20, que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia. O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados,  irá caducar no domingo (19) quando acaba seu prazo de vigência. O presidente […]
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Perspectivas sobre inteligência artificial e a Lei Geral de Proteção de Dados

  • Em 17 de julho de 2020
A AASP promove na sexta-feira, 24/7, às 17 horas, o webinar gratuito “Perspectivas sobre inteligência artificial e a Lei Geral de Proteção de Dados”. Participam os seguintes expositores: André Gualtieri de Oliveira, Ricardo Maffeis e Paula Marques Rodrigues (moderação). Objetivo: O uso de sistemas de inteligência artificial é crescente em nossa realidade e o tratamento […]
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ICMS incide sobre importação realizada por pessoa que não se dedica habitualmente ao comércio

  • Em 17 de julho de 2020
ICMS incide sobre importação realizada por pessoa que não se dedica habitualmente ao comércio. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre importações efetuadas por pessoa física ou jurídica que não se dedique habitualmente ao comércio ou à prestação de serviços. A decisão, por […]
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Câmara de SP aprova em definitivo PL com medidas de socorro ao setor empresarial

  • Em 16 de julho de 2020
Câmara de SP aprova em definitivo PL com medidas de socorro ao setor empresarial A Câmara Municipal de São Paulo aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira (15/7), em segunda e definitiva votação, um projeto de lei com medidas de apoio a empresas e contribuintes atingidos economicamente durante a pandemia. O substitutivo ao PL 630/2017, […]
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Senado não vota MP de regras trabalhistas e texto perderá validade

  • Em 16 de julho de 2020
Senado não vota MP de regras trabalhistas e texto perderá validade O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu não votar a Medida Provisória (MP) 927/2020, que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Depois de votar duas MPs na sessão de ontem (15), vários senadores manifestaram posição contrária à votação da […]
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Receita Federal prorroga para 30 de setembro prazo para apresentação da Escrituração Contábil Fiscal

  • Em 16 de julho de 2020
Receita Federal prorroga para 30 de setembro prazo para apresentação da Escrituração Contábil Fiscal A Receita Federal informa a prorrogação do prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao exercício de 2020, para o último dia útil do mês de setembro deste ano. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.965, […]
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