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TST: estabilidade para gestante não vale para empregada temporária

  • Em 7 de julho de 2020
TST: estabilidade para gestante não vale para empregada temporária O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou neste mês que empregadas gestantes contratadas para trabalho temporário não têm direito à estabilidade prevista na Constituição. O caso foi decidido no processo envolvendo uma consultora de vendas que prestou serviços temporários a uma operadora de telefonia. Ela comprovou […]
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Webinar gratuito: Processo administrativo previdenciário e o Conselho de Recursos da Previdência Social

  • Em 7 de julho de 2020
Processo administrativo previdenciário A AASP realiza amanhã, 8/7, às 17 horas, o webinar gratuito: “Processo administrativo previdenciário e o Conselho de Recursos da Previdência Social”. Os expositores serão os advogados e professores: Bruna Correia Ortiz, Juliano Barra, Marcelo Borsio e Theodoro Agostinho. O objetivo do encontro é discutir os problemas atuais relacionados aos processos administrativos […]
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Pesquisa mostra potencial para a expansão do home office

  • Em 6 de julho de 2020
Pesquisa mostra potencial para a expansão do home office Pesquisa da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP), em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA), mostra que há um grande potencial de expansão do trabalho em home office no Brasil, pós pandemia da covid-19, em cargos de nível superior, […]
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Especialista recomenda prazo de adaptação à Lei de Proteção de Dados

  • Em 6 de julho de 2020
Especialista recomenda prazo de adaptação à Lei de Proteção de Dados O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) promoveu debate sobre os caminhos para que empresas, instituições públicas e entidades sem fins lucrativos possam se adaptar à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). A norma foi aprovada em 2018 e entraria […]
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Em repetitivo, Primeira Seção admite cumulação de salários e benefício por incapacidade pago retroativamente

  • Em 3 de julho de 2020
Em repetitivo, Primeira Seção admite cumulação de salários e benefício por incapacidade pago retroativamente. Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.013), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que, no período entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez mediante decisão […]
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Decreto atualiza o Regulamento da Previdência Social às regras da Nova Previdência

  • Em 3 de julho de 2020
Decreto atualiza o Regulamento da Previdência Social às regras da Nova Previdência Foi publicado no Diário Oficial da União, na quarta-feira (1°/7), o Decreto n° 10.410, que promove uma ampla atualização no regulamento que disciplina a aplicação dos planos de custeio e de benefícios da Previdência Social. A atualização se fazia necessária após a aprovação […]
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Senado aprova MP que prorroga prazo para assembleias de sócios

  • Em 3 de julho de 2020
Em sessão remota nesta quinta-feira (2), o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que prorroga o prazo, em razão da pandemia do coronavírus, para empresas e cooperativas realizarem as assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios (AGO) exigidas pela legislação (MP 931/2020). A MP foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão […]
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