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    Câmara de SP aprova em definitivo PL com medidas de socorro ao setor empresarial

    • Em 16 de julho de 2020
    Câmara de SP aprova em definitivo PL com medidas de socorro ao setor empresarial A Câmara Municipal de São Paulo aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira (15/7), em segunda e definitiva votação, um projeto de lei com medidas de apoio a empresas e contribuintes atingidos economicamente durante a pandemia. O substitutivo ao PL 630/2017, […]
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    Senado não vota MP de regras trabalhistas e texto perderá validade

    • Em 16 de julho de 2020
    Senado não vota MP de regras trabalhistas e texto perderá validade O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu não votar a Medida Provisória (MP) 927/2020, que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Depois de votar duas MPs na sessão de ontem (15), vários senadores manifestaram posição contrária à votação da […]
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    Receita Federal prorroga para 30 de setembro prazo para apresentação da Escrituração Contábil Fiscal

    • Em 16 de julho de 2020
    Receita Federal prorroga para 30 de setembro prazo para apresentação da Escrituração Contábil Fiscal A Receita Federal informa a prorrogação do prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao exercício de 2020, para o último dia útil do mês de setembro deste ano. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.965, […]
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    TRF4 mantém extinção de cobrança do INSS por meio de execução fiscal a aposentada paranaense

    • Em 16 de julho de 2020
    TRF4 mantém extinção de cobrança do INSS por meio de execução fiscal a aposentada paranaense Os débitos provenientes de pagamentos previdenciários originados anteriormente à vigência da Medida Provisória nº 780, de 2017, não constituem Certidão de Dívida Ativa da União. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve na terça-feira (14/7) […]
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    Suspensa decisão que concedeu moratória de ISS em razão da pandemia

    • Em 16 de julho de 2020
     Suspensa decisão que concedeu moratória de ISS em razão da pandemia O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, autorizou o Município de Ribeirão Preto (SP) a retomar a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) que havia sido suspensa por três meses em razão de ato do desembargador do Tribunal de Justiça de […]
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    Começa a valer desconto para pagamento de dívida tributária

    • Em 15 de julho de 2020
    Começa a valer desconto para pagamento de dívida tributária A partir desta quarta-feira (15), pessoas físicas e jurídicas que tenham dívidas tributárias com a Administração Pública poderão quitar os débitos e obter descontos de até 70% nos valores cobrados pela Procuradoria-Geral Federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) editou portaria no Diário Oficial da União do […]
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    Senado aprova renegociação de débitos fiscais para empresas no Simples

    • Em 15 de julho de 2020
    Senado aprova renegociação de débitos fiscais para empresas no Simples O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota deliberativa nesta terça-feira (14), proposta que permite ao governo federal parcelar os débitos fiscais das micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. Poderão ser negociadas as dívidas com a União em fase de cobrança administrativa, já […]
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    Metade dos tribunais brasileiros já recorre à inteligência artificial para agilizar processos, aponta pesquisa

    • Em 15 de julho de 2020
    Metade dos tribunais brasileiros já recorre à inteligência artificial para agilizar processos Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que 50% dos tribunais brasileiros estão em fase de implementação ou já contam com ferramentas de inteligência artificial (IA), para tentar dar celeridade e eficiência aos processos do Judiciário. Levantamento levou em consideração o Conselho Nacional […]
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