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    Normas do CNJ preparam Justiça para recuperações judiciais e falências pós-pandemia

    • Em 22 de julho de 2020
    Normas do CNJ preparam Justiça para recuperações judiciais e falências pós-pandemia Com duas novas recomendações para os tribunais brasileiros, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende mudar o desfecho de milhares de processos de recuperação judicial e falências, o que muitas vezes significa demissões e fechamento de empresas. Uma delas propõe a conciliação e mediação […]
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    Reforma tributária pode ser aprovada ainda em 2020

    • Em 21 de julho de 2020
    Reforma tributária pode ser aprovada ainda em 2020 A reforma da legislação tributária, que vem sendo debatida no Brasil há pelo menos duas décadas, pode finalmente virar realidade em 2020. O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu entregar ao Congresso a proposta inicial do governo Bolsonaro ainda nesta semana. O tema é complexo e deverá […]
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    Videoaudiências de instrução: desafio que pode ser superado na Justiça do Trabalho de São Paulo

    • Em 20 de julho de 2020
    Videoaudiências de instrução: desafio que pode ser superado na Justiça do Trabalho de São Paulo Diante da insegurança que vivemos atualmente por conta da pandemia do novo coronavírus, outras áreas da nossa vida – pessoal e profissional – também foram afetadas. Para magistrados, advogados e partes, a transferência das audiências presenciais exclusivamente para o meio […]
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    Realidade na pandemia, sessões e audiências por videoconferência vieram para ficar

    • Em 20 de julho de 2020
    Realidade na pandemia, sessões e audiências por videoconferência vieram para ficar O Judiciário respondeu de forma célere às urgências impostas pela pandemia da Covid-19, assegurando a continuidade da prestação de serviços à sociedade pelo uso da tecnologia e pela mobilização dos tribunais. Assim que foi declarada a situação de calamidade pública, em março, o Conselho […]
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    Medida provisória que muda regras trabalhistas perde a validade no domingo

    • Em 17 de julho de 2020
    Medida provisória que muda regras trabalhistas perde a validade no domingo O Senado retirou da pauta de votação a Medida Provisória 927/20, que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia. O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados,  irá caducar no domingo (19) quando acaba seu prazo de vigência. O presidente […]
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    Perspectivas sobre inteligência artificial e a Lei Geral de Proteção de Dados

    • Em 17 de julho de 2020
    A AASP promove na sexta-feira, 24/7, às 17 horas, o webinar gratuito “Perspectivas sobre inteligência artificial e a Lei Geral de Proteção de Dados”. Participam os seguintes expositores: André Gualtieri de Oliveira, Ricardo Maffeis e Paula Marques Rodrigues (moderação). Objetivo: O uso de sistemas de inteligência artificial é crescente em nossa realidade e o tratamento […]
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    ICMS incide sobre importação realizada por pessoa que não se dedica habitualmente ao comércio

    • Em 17 de julho de 2020
    ICMS incide sobre importação realizada por pessoa que não se dedica habitualmente ao comércio. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre importações efetuadas por pessoa física ou jurídica que não se dedique habitualmente ao comércio ou à prestação de serviços. A decisão, por […]
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