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    Curso: Conhecimento guiado por dados e o analista de dados jurídicos

    • Em 29 de setembro de 2020
    A convite da Escola Superior de Advocacia (OAB ESA), nosso sócio Mauricio Pallotta, irá ministrar o curso de Gestão e Carreira: Conhecimento guiado por dados e o analista de dados jurídicos. Participe e entenda a importância da análise de dados no cenário jurídico e como isso já está impactando o mercado. ESA GESTÃO & CARREIRA, é uma linha oferecida pela ESA/SP […]
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    Primeiro grau de jurisdição da Justiça do Trabalho de São Paulo retoma atividades presenciais a partir de 5 de outubro

    • Em 28 de setembro de 2020
    Seguindo a tendência de outros setores da economia e da administração pública, a Justiça do Trabalho da 2ª Região iniciará a retomada gradual de suas atividades presenciais do 1º grau de jurisdição a partir do dia 5 de outubro, com o objetivo de atender a demandas que dependam da atividade presencial, mas sem descuidar da […]
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    Nova lei altera recolhimento do ISS para município onde serviço é prestado

    • Em 25 de setembro de 2020
    O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 175, que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente (destino), e não mais na cidade-sede do prestador do serviço (origem). A legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24). Originário […]
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    Bolsonaro sanciona prorrogação de isenção tributária para exportação

    • Em 25 de setembro de 2020
    O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que prorroga por mais um ano os incentivos tributários para empresas exportadoras brasileiras, suspendendo temporariamente o pagamento de tributos federais como o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por concessões de drawback, um regime aduaneiro especial. A […]
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    Bolsonaro sanciona lei que amplia uso de assinatura digital

    • Em 25 de setembro de 2020
    O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei de ampliação da assinatura digital na administração pública e desburocratiza seu uso. O texto era oriundo da Medida Provisória (MP) 983, sofreu alterações no Congresso e chegou à mesa do presidente como Projeto de Lei de Conversão. A lei cria dois novos tipos de assinatura eletrônica […]
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    TRT da 2ª Região cancela duas súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes

    • Em 25 de setembro de 2020
    Durante sessão telepresencial ocorrida no último dia 31 de agosto, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio do Tribunal Pleno, aprovou o cancelamento das Súmulas nº 6 e nº 17 e das Teses Jurídicas Prevalecentes nº 2 e nº 9, atendendo aos ditames estabelecidos no Código de Processo Civil de 2015, que […]
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    TRF3 considera empresa de home care como prestadora de serviços hospitalares

    • Em 25 de setembro de 2020
    A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu parcial provimento à apelação da empresa Easy Care Saúde, que atua no atendimento domiciliar, para enquadrá-la como prestadora de serviços hospitalares e, como consequência, reconhecer o direito ao recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro […]
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    STF admite tramitação de ADPF contra súmula do TST sobre pagamento de férias em dobro

    • Em 23 de setembro de 2020
    Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível o ajuizamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra súmula de jurisprudência. A decisão se deu na sessão virtual encerrada em 14/9, no julgamento de agravo regimental na ADPF 501. O relator, ministro Alexandre de Moraes, havia extinto, sem resolução […]
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