Português | English English

    Funcionários dos Correios entram em greve em todo o país

    • Em 18 de agosto de 2020
    A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (FENTECT) decidiu entrar em greve nesta segunda-feira (17). Segundo a entidade, não há prazo para o fim da paralisação na estatal, que começou às 22h. De acordo com a federação, os grevistas são contra a privatização da estatal, reclamam de “negligência com a saúde […]
    Saiba Mais

    Apropriação indevida de lista de clientes da empresa configura justa causa

    • Em 18 de agosto de 2020
    A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a demissão por justa causa de uma trabalhadora que havia transferido para uso próprio a lista de contatos do aparelho celular fornecido pela empresa. Segundo o juiz-relator Ricardo Apostolico Silva, a funcionária violou regras de sigilo de informações da empresa, cometendo assim […]
    Saiba Mais

    ISS Fora da Base do PIS/COFINS

    • Em 18 de agosto de 2020
    A parcela correspondente ao recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) não tem a natureza de receita ou de faturamento, motivo pelo qual não deve integrar a base de cálculo das contribuições sociais referentes ao PIS e à Cofins. Este foi o entendimento do Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que entendeu, em julgamento […]
    Saiba Mais

    Governo permite dispensa de alvarás e licenças para Microempreendedores Individuais

    • Em 14 de agosto de 2020
    A abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil serão simplificados a partir de 1º de setembro. A Resolução nº 59, de 12 de agosto, aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), permite que microempreendedores individuais (MEIs) sejam dispensados de atos públicos de […]
    Saiba Mais

    Sociedade de advocacia não precisa pagar anuidade à OAB

    • Em 14 de agosto de 2020
    O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou decisão que suspendeu a exigibilidade de cobrança de anuidade a uma sociedade de advocacia pela Ordem dos Advogados do Brasil/Seção São Paulo (OAB/SP). Os valores pagos, indevidamente, entre 2015 e 2019, devem ser restituídos com os acréscimos […]
    Saiba Mais

    Devolução de contribuições indevidas a plano de previdência complementar prescreve em dez anos

    • Em 14 de agosto de 2020
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e estabeleceu que é de dez anos o prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição de contribuições feitas indevidamente para fundo de previdência complementar privada. Com esse entendimento, fixado por maioria de votos, o colegiado deu parcial provimento ao pedido de empregados de […]
    Saiba Mais

    Medicamentos manipulados sob encomenda estão sujeitos à incidência do ISS

    • Em 14 de agosto de 2020
    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide sobre as operações realizadas por farmácias de manipulação que envolvam o preparo e o fornecimento de medicamentos manipulados sob encomenda. Por sua vez, sobre os medicamentos de prateleira ofertados ao público consumidor, recai o Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]
    Saiba Mais

    ICMS incide sobre a cadeia de produção de mercadorias a serem exportadas

    • Em 14 de agosto de 2020
    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre operações ou prestações anteriores à comercialização de mercadorias para o exterior. Por maioria de votos, o Plenário, em sessão virtual, negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 754917, com repercussão geral reconhecida (Tema 475). O recurso foi interposto por […]
    Saiba Mais

    Imunidade do ITBI não alcança imóvel de valor maior do que o capital da empresa

    • Em 13 de agosto de 2020
    Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não há imunidade tributária do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) caso o valor do imóvel seja maior do que o capital social da empresa. Na sessão virtual encerrada em 4/8, os ministros negaram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 796376, com repercussão […]
    Saiba Mais

    rararararararafvcx vzxcsdzxvc