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Susep autoriza mais uma participante do Sandbox Regulatório a operar como seguradora
- Em 26 de janeiro de 2024
Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2024. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) concedeu autorização, por meio de aprovação prévia, para a Darwin Seguros S.A. converter sua autorização temporária de funcionamento em ambiente experimental do Sandbox Regulatório em autorização para operar com seguros de danos e de pessoas no Segmento S3 em todo o território […]
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ANPD implanta sistema próprio de processo eletrônico
- Em 26 de janeiro de 2024
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) apresenta hoje (16) a sua nova página de peticionamento para usuários externos. A partir de agora, somente será possível consultar informações sobre os processos eletrônicos do SUPER/ANPD no novo sistema, disponível neste link. Não será mais possível protocolar documentos no sistema antigo. O novo sistema faz parte do […]
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ANPD divulga Plano Institucional de Ações Educativas
- Em 26 de janeiro de 2024
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou hoje (17) o seu Plano Institucional de Ações Educativas. A partir do documento, aAutoridade aperfeiçoará a promoção de uma cultura de proteção aos dados pessoais no País e disseminará conhecimento sobre as normas e as políticas públicas da área. O Plano contempla uma série de atividades, em […]
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PGFN oferece novas possibilidades de pagamento de dívidas para pessoas físicas e jurídicas
- Em 23 de janeiro de 2024
Órgão ressalta papel da iniciativa como política pública voltada ao resgate econômico e financeiro de empreendedores e empresas. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou nesta segunda-feira (8/1) uma Transação por Adesão com novas condições para a renegociação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União. A iniciativa oferece a possibilidade de descontos de […]
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Prefeitura divulga calendário do IPTU 2024
- Em 15 de janeiro de 2024
A Prefeitura de São Paulo divulgou nesta quarta-feira (03/01) o Edital do IPTU 2024, com o calendário de entrega das notificações de lançamento do imposto. Os moradores poderão consultar no edital as datas de vencimento do IPTU: para todos os imóveis, o vencimento da primeira parcela ou o prazo para o pagamento à vista do […]
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Sefaz-SP emite comunicado para contribuintes do ICMS
- Em 15 de janeiro de 2024
Para facilitar o entendimento dos contribuintes do ICMS no estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou no Diário Oficial do Estado, em 27 de dezembro, o Comunicado SRE 15/2023, com esclarecimentos de algumas dúvidas sobre pagamento da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD) para […]
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Resolve Já
- Em 15 de janeiro de 2024
O programa Resolve Já é a designação dada a uma série de alterações na legislação do ICMS que possuem como principal objetivo estimular a regularização de autos de infração e imposição de multa (AIIM). As referidas alterações consistem em: mudança na data de início dos juros de mora, cuja incidência passa a correr a partir do 1° […]
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COMUNICADO: Adesão ao programa de autorregularização incentivada se iniciará a partir da próxima sexta-feira
- Em 15 de janeiro de 2024
Receita Federal esclarece que em função de problemas técnicos, o formulário para adesão ao programa de autorregularização incentivada, instituído pela Lei nº 14.740 de 29 de novembro de 2023, será disponibilizado a partir da próxima sexta-feira, 05 de janeiro de 2024. O início da adesão na próxima sexta-feira não afeta os incentivos que o contribuinte […]
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Imposto de renda sobre aplicações em fundos de investimento: novas regras de declaração na DCTF
- Em 15 de janeiro de 2024
Receita Federal divulgou, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.166, de 15 de dezembro de 2023, as novas obrigações referentes ao Imposto de Renda sobre aplicações em fundos de investimento. Conforme o art. 5º dessa normativa, os fundos de investimento agora estão obrigados a declarar, na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), […]
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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais
- Em 15 de janeiro de 2024
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários. Prazos […]
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