Português | English English

    Ganhos de capital no IRPF 2023: entenda como funcionam e como declará-los

    • Em 26 de maio de 2023
    Os ganhos de capital são um dos temas mais importantes e complexos quando se trata de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Isso porque esses ganhos, que ocorrem quando uma pessoa vende um bem por um valor superior ao que pagou por ele, estão sujeitos à tributação. Mas como calcular e declarar esses ganhos corretamente? […]
    Saiba Mais

    Movimentações recentes do Governo – Legislação securitária

    • Em 24 de maio de 2023
    1) Projeto de lei 101/2023 para alteração do Decreto-Lei 73/66: As atualizações propostas ao Decreto originário da regulamentação da atividade securitária buscam o fomento da atividade securitária, além de modernização de valores de multa e condução do processo administrativo. Os pontos sugeridos são: ampliação da participação das cooperativas na operação de seguros privados; aumento do […]
    Saiba Mais

    Boletim destaca contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação em dinheiro

    • Em 22 de maio de 2023
    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 103ª edição do Boletim de Precedentes. Entre os destaques, está a publicação do acórdão do julgamento do Tema Repetitivo 1.164 pela Primeira Seção, sob relatoria do ministro Gurgel de Faria. Ao julgar os recursos especiais 1.995.437 e 2.004.478, representativos da controvérsia, o colegiado definiu que incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre […]
    Saiba Mais

    Configura fraude à execução fiscal a alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa

    • Em 22 de maio de 2023
    A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, após a entrada em vigor da Lei Complementar 118/2005, são consideradas fraudulentas as alienações de bens do devedor posteriores à inscrição do crédito tributário na dívida ativa, a menos que ele tenha reservado quantia suficiente para o pagamento total do débito. Antes […]
    Saiba Mais

    Mais de 3,7 mil contribuintes têm inscrição estadual suspensa por inatividade presumida

    • Em 22 de maio de 2023
    A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) suspendeu a inscrição estadual de 3.712 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17).   A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de […]
    Saiba Mais

    Sefaz-SP simplifica emissão de notas fiscais para MEIs e produtores rurais

    • Em 22 de maio de 2023
    A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibiliza ao Microempreendedor Individual do Simples Nacional (SN-MEI) e ao Produtor Rural o sistema de Credenciamento Voluntário de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que permite se credenciarem para a emissão de NF-e, utilizando apenas o Certificado Digital. A novidade vai beneficiar mensalmente cerca de […]
    Saiba Mais

    Receita Federal publica portaria que dispõe sobre transparência ativa de benefícios fiscais

    • Em 22 de maio de 2023
    Foi publicada a Portaria RFB 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica (IRBI). O expediente disciplina o disposto no inciso IV do § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código […]
    Saiba Mais