A Jurimetria como Forma de Gestão de Contencioso

Há muitos anos tem sido desafio para os departamentos jurídicos conseguir traduzir em decisões gerenciais os relatórios processuais de seus processos judiciais. Isso porque a regra geral se mostra alinhada com aquela antiga forma de estruturação das informações consolidadas nos três últimos andamentos de cada caso.

Ocorre que, em que pese ser de suma importância a manutenção dessa visão individualizada de cada processo, isoladamente ela não se mostra eficaz na tomada de decisões mais abrangentes e de direcionamento, seja na conduta processual, seja na implementação de políticas que viabilizem a redução do passivo ou a recuperação de ativos, como créditos.

Nesse sentido, a tecnologia tem se mostrado um importante aliado na conversão dos status e informações processuais em dashboards que facilitam a observação panorâmica da situação e tornam mais assertiva a condução dos processos e das políticas internas.

Hoje fala-se muito sobre a Jurimetria, mas o que é? Podemos definir como um processo de análise estatística aplicada ao direito. Normalmente, esse processo tem sido utilizado em conjunto com softwares jurídicos com o fito de prever os resultados, oferecer soluções e estabelecer estratégias de acordo com a probabilidade em uma análise simples e direta.

Imagine poder saber em poucos minutos onde se concentra a sua massa processual, as cidades de maior incidência, o status da maior  parte dos processos, os principais pedidos e os indicativos de resultado. Hoje isso já é realidade e a inteligência artificial auxilia a atuação jurídica.

Temos abaixo um dashboard personalizado que mostra os índices de sucesso geral de uma carteira de processos trabalhistas de uma hipotética empresa reclamada em âmbito nacional:

Índices de sucesso geral de uma carteira de processos trabalhista.

É possível observar que em apenas 25% dos casos as teses de defesa utilizadas pelos advogados estão surtindo algum efeito, de modo que daí se podem fazer algumas ponderações:

1) Será que a prova está sendo bem produzida em audiência?

2) Será que as teses estão adequadas para a realidade fática?

3) Seria necessária a reformulação visual da petição para torná-la mais clara?

4) Seria recomendável um approach com os juízes das principais comarcas para apresentar

as políticas da empresa?

5) Seria preciso rever processos internos para evitar que as demandas cheguem no judiciário?

Em outro caso hipotético, podemos observar a distribuição de uma carteira de processos trabalhistas por cidade dentro de um mesmo estado. Será que existem motivos ajustáveis para essa distorção na quantidade de processos em Jacareí/SP? Ou se trata apenas de uma questão de concentração na alocação de pessoal naquela região?

Igualmente, será que uma fotografia dos principais pedidos na esfera trabalhista, cumulada com a do índice de sucesso por comarca, conforme indicadores abaixo, não nos permitiria tirar conclusões gerenciais com vistas a tentar reduzir o passivo? Por exemplo, checar se os trâmites de desligamento dos funcionários estão observando regras rígidas de compliance, uma vez que a maior parte das ações contêm pedidos relacionados com a rescisão do contrato de trabalho.

No contencioso, os departamentos jurídicos das empresas precisam olhar para as tecnologias atuais e ter uma visão macro e gerencial dos seus processos, seja para os patrocinados internamente ou aqueles delegados para escritórios terceirizados. Os relatórios gerados devem facilitar a tomada de decisão e para fins de implementação de políticas de acordo, compliance, mudanças de rotinas e verificação de vulnerabilidades. É possível, através da customização dos dashboards, elaborar estudos ainda mais detalhados e alinhados aos indicadores buscados pela empresa.

Podemos dizer que compreender as características dos pedidos, da concentração de processos e das decisões judiciais é tão importante quanto estudar o conceito legal, elaborar as teses jurídicas e despachar com o juiz quando necessário. Em um país com mais de 100 milhões de processos judiciais, estas duas variáveis devem atuar em conjunto e se complementando. Os passivos judiciais devem ser melhor geridos e interpretados de acordo com o momento econômico, sempre levando em conta aquilo que podemos ter de informação pronta, efetiva e personalizada.

Em suma, a tecnologia veio para ficar e as empresas devem buscar caminhar lado a lado com as tendências de mercado, sob pena de ficarem para trás do ponto de vista concorrencial.

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