Português | English English

Blog

Open Insurance entra em operação com início da implementação da Fase 1

  • Em 14 de dezembro de 2021
Primeira fase tem início em 15 de dezembro de 2021 e prevê o início de compartilhamento de dados públicos sobre canais de atendimento e produtos Começa, nesta quarta-feira, 15 de dezembro de 2021, a implementação do Open Insurance no Brasil, com o início da primeira fase, que se estende até 30 de junho de 2022 e […]
Saiba Mais

Gestantes não compatíveis com o home office e a Lei 14.151/2021

  • Em 14 de dezembro de 2021
Conforme é de conhecimento geral, como medida de prevenção à disseminação do covid-19 no Brasil, o Governo Federal editou a Lei 14.151/2021, a qual dispõe sobre o afastamento das empregadas gestantes das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. Nos termos dos dispositivos legais, as […]
Saiba Mais

Receita Federal Vasculha Redes Sociais Para Te Fiscalizar

  • Em 14 de dezembro de 2021
Desde 2016, a Receita Federal utiliza informações de redes sociais de forma rotineira na análise e seleção de contribuintes para fins de fiscalização.   Mas o que eles procuram? O fisco busca checar o real patrimônio das pessoas e empresas, busca também identificar operações fraudulentas e a ocultação de bens. Quais são as situações que […]
Saiba Mais

Tributação da Escrow Account

  • Em 8 de dezembro de 2021
É muito comum em operações de M&A que uma parte do preço de venda da empresa seja reservado para pagamento de alguma contingência futura.   Este valor fica reservado por determinado período numa conta bancária, geralmente de titularidade do vendedor e comprador, e só será movimentada se alguma despesa for materializada.   Este formato é […]
Saiba Mais

O OVERRULING NA SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA

  • Em 8 de dezembro de 2021
Antes da Reforma Trabalhista ocorrida em 2017, o art.71 da CLT previa o pagamento de horas extraordinárias em razão da supressão do intervalo intrajornada, com o acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.   Em 2012 o Tribunal Superior do Trabalho consolidou o entendimento na súmula 437 […]
Saiba Mais

ASPECTOS POLÊMICOS DA FRAUDE À EXECUÇÃO

  • Em 8 de dezembro de 2021
A efetividade da execução depende da existência de bens no patrimônio do executado, por isso, é essencial que se combata a fraude, que é um ato atentatório à dignidade da jurisdição. A fraude à execução pode ser reconhecida de ofício ou requerida incidentalmente pelo exequente, no âmbito de qualquer ação, e seu resultado é a […]
Saiba Mais

STF valida fator acidentário de prevenção aplicado às alíquotas do SAT

  • Em 19 de novembro de 2021
O fator acidentário de prevenção (FAP) atende ao princípio da legalidade tributária. Foi o que decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal em um julgamento conjunto de uma ação direta de inconstitucionalidade e de um recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, que contestavam o índice. O julgamento foi feito na sessão virtual que se encerrou nesta […]
Saiba Mais

CAMINHOS ABERTOS PARA A MATURIDADE DA ANPD

  • Em 17 de novembro de 2021
A atuação brasileira no movimento mundial de proteção de dados pessoais ganhou reforços importantes no último mês, de alta relevância para consolidação do Brasil como um país internacionalmente reconhecido por ter uma robusta regulamentação e fiscalização na área de proteção de dados, gerando um ambiente de maior segurança às empresas que aqui operarem e em […]
Saiba Mais