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Reguladores do sistema financeiro publicam resolução conjunta sobre a interoperabilidade no Open Finance

  • Em 23 de maio de 2022
Rio de Janeiro, 20 de maio de 2022. Os órgãos reguladores e supervisores do mercado financeiro e de seguros publicaram hoje (20) a Resolução Conjunta nº 5/2022, que dispõe sobre a interoperabilidade no Open Finance. A norma foi definida em trabalho conjunto pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pelo Banco Central do Brasil (BC) e aprovada […]
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Tomada de subsídios sobre transferências internacionais de dados pessoais inicia nesta quarta-feira

  • Em 23 de maio de 2022
Nesta quarta-feira (18/05), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) inicia a tomada de subsídios para coleta de colaborações da sociedade para a elaboração do regulamento sobre transferências internacionais de dados pessoais. As colaborações deverão ser enviadas exclusivamente por meio da plataforma Participa Mais Brasil, na opção Opine Aqui até o dia 17 de junho de 2022 (sexta-feira). As transferências internacionais […]
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ANPD manifesta-se sobre divulgação de microdados do Enem e Censo Escolar pelo INEP

  • Em 23 de maio de 2022
Hoje (17/05), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados manifestou-se, por meio da Nota Técnica nº 46/2022/CGF/ANPD, sobre a não divulgação dos microdados do Censo Escolar e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Em fevereiro deste ano, o INEP entendeu que a divulgação […]
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Prazo de vigência de patentes mailbox é de 20 anos contados da data do depósito do pedido pelo interessado

  • Em 23 de maio de 2022
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, no rito dos recursos repetitivos, que o prazo de vigência e o marco inicial previstos no parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (LPI) não são aplicáveis às patentes depositadas na forma estipulada pelo artigo 229, parágrafo único, dessa mesma lei – as chamadas patentes mailbox (Tema 1.065). […]
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Novo Portal de Dados Abertos amplia transparência de ações realizadas no STJ

  • Em 23 de maio de 2022
Um dos objetivos do Plano Estratégico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é fortalecer a imagem e a transparência institucional. Por essa razão, a corte disponibilizou em sua página da internet o Portal de Dados Abertos, com o intuito de ampliar a publicidade de suas atividades jurisdicionais e administrativas aos cidadãos. Além de permitir maior controle […]
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STJ define tese sobre honorários por equidade

  • Em 23 de maio de 2022
Artigo publicado na Revista Prática Forense   “O STJ apreciou de forma objetiva o tema e interpretou de forma literal e irrestrita o artigo 85 da lei processual civil, o que pode ser considerado um avanço da advocacia na luta contra o aviltamento dos honorários advocatícios.”   Por muitas vezes tortuosa foi a questão da […]
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O que muda para as empresas com a Portaria Dirben nº 1.012 do INSS

  • Em 23 de maio de 2022
Artigo publicado no Portal Conjur   A Portaria 1.012, publicada no Diário Oficial da União em 10 de maio de 2022, aprovou normas procedimentais em matéria de benefícios, disciplinando a aplicação prática do processo administrativo previdenciário no âmbito do INSS, alterando o texto do artigo 112 da Portaria Dirben/INSS 993/2022, que passa a vigorar com as seguintes […]
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ANPD publica estudo técnico “A LGPD e o tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos por órgão de pesquisa”

  • Em 18 de maio de 2022
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publica nesta data, 03.05.2022, o estudo técnico “A LGPD e o tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos por órgão de pesquisa”.   O documento foi elaborado com o intuito de abordar e apresentar respostas aos principais questionamentos sobre o tema recebidos pela ANPD nos […]
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Nova versão do Guia dos Agentes de Tratamento

  • Em 18 de maio de 2022
Nesta terça-feira (26/04), a ANPD lançou uma versão atualizada (Versão 2.0) do Guia Orientativo para a Definição dos Agentes de Tratamento e do Encarregado. Um dos assuntos que mais têm gerado dúvidas são as definições dos conceitos que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) traz sobre quem são os agentes de tratamento e […]
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Desigualdade de renda reduz contratação de seguros no mundo em US$ 252 bilhões

  • Em 18 de maio de 2022
A desigualdade de renda não é apenas uma questão para os países em desenvolvimento. Embora muitas economias emergentes tenham fechado a lacuna entre ricos e pobres nos últimos anos, a desigualdade de renda tem aumentado nas economias avançadas nas últimas quatro décadas. O último relatório sigma do Instituto Swiss Re, intitulado “Reformulação do contrato social: o […]
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