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Sefaz-SP disciplina autorização de transferências de crédito acumulado do ProAtivo

  • Em 25 de janeiro de 2022
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou, no Diário Oficial do Estado de sábado (8), a Portaria CAT nº 03, que disciplina as regras para a primeira rodada de autorização para transferência de crédito acumulado do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de […]
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Fisco paulista deflagra operação Vaisyas II contra sonegação fiscal de ITCMD

  • Em 25 de janeiro de 2022
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo deflagrou neste mês de janeiro a operação Vaisyas II, nova etapa de fiscalização sobre a transmissão de patrimônio sujeita à incidência de ITCMD, imposto cobrado sobre doações ou transmissão causa mortis (heranças) e que possui alíquota de 4%. Um grupo de 11 Auditores Fiscais […]
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Elevados os valores das cotas de isenção relativas a compras em lojas francas e a mercadorias trazidas como bagagem acompanhada

  • Em 25 de janeiro de 2022
Medida já está valendo desde 1º de janeiro de 2022 om a publicação da Portaria ME nº 15.224, de 31/12/2021, foram elevadas as cotas de isenção para as mercadorias adquiridas em lojas francas (DUTY FREE) por passageiros que ingressam no país por via terrestre, fluvial ou lacustre. Assim como para as mercadorias trazidas como bagagem […]
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Novo Domicílio Eletrônico – Art. 628-A da CLT

  • Em 25 de janeiro de 2022
Como todos nós sabemos no início do governo Bolsonaro o Ministério do Trabalho e Previdência foi incorporado pelo Ministério da Economia, passando então a ser daquele ministério a competência de ser curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), CODEFAT (Conselho deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), entre outras. Porém, foi publicada […]
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Colisão entre direitos fundamentais e Princípio da proporcionalidade

  • Em 18 de janeiro de 2022
Os direitos fundamentais não são absolutos, podem sim sofrer algum tipo de limitação. Quando precisamos aplicar os direitos fundamentais para solucionar um caso concreto, chega-se à conclusão de que um direito fundamental muitas vezes tem maior importância que outro. Um exemplo desta colisão de princípio recentemente julgada pelo STJ trouxe o tema da privacidade dos […]
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Seguradoras pagaram mais de R$ 5,7 bi em indenizações por Covid até novembro

  • Em 11 de janeiro de 2022
Seguradoras assumiram mais de 156 mil acertos de sinistros por mortes confirmadas pela doença, mesmo com a cláusula de não cobertura de pandemias. Último levantamento da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida – Fenaprevi informa que, de abril de 2020 a novembro de 2021, o mercado segurador já pagou mais de R$ 5,7 bilhões em indenizações […]
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Com turismo brasileiro aquecido, seguro viagem torna-se fundamental

  • Em 11 de janeiro de 2022
Avanço da vacinação no Brasil e retomada do turismo nacional são um dos principais motivos para que os viajantes contratem um seguro. EXCLUSIVO – Com o avanço da vacinação no Brasil, onde mais de 60% da população está totalmente vacinada, cada vez mais pessoas tem demonstrado interesse em viajar, principalmente para destinos nacionais. Um levantamento feito […]
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Susep divulga Síntese Mensal com dados do setor em novembro

  • Em 11 de janeiro de 2022
Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgou hoje a Síntese Mensal dos principais dados relativos ao desempenho do setor de seguros até novembro de 2021. As informações foram obtidas a partir dos dados encaminhados pelas companhias supervisionadas. O documento é atualizado de acordo com o envio pelas empresas, […]
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Em ano eleitoral ANPD e TSE publicam Guia de Eleições

  • Em 11 de janeiro de 2022
A Autoridade inicia o ano eleitoral com a publicação do guia que dá orientações práticas sobre ações referentes ao tratamento de dados pessoais por candidatos, partidos políticos e coligações. esta segunda (03/01), iniciando o ano de eleições, a ANPD e o Tribunal Superior Eleitoral, fruto de um trabalho em conjunto, publicam o Guia Orientativo – […]
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