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Reforma tributária: desafios e oportunidades para o sistema de consumo brasileiro

  • Em 29 de outubro de 2025
O sistema tributário nacional enfrenta uma transformação profunda com a atual reforma tributária. A principal meta é substituir o complexo modelo de cinco tributos distintos, cobrados por diferentes esferas federativas, por um sistema mais uniforme e integrado, simplificando a tributação sobre o consumo. O modelo atual é marcado por múltiplas legislações, sobreposição de impostos e […]
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CBS 2026: setores que não emitem nota fiscal ficam de fora da primeira fase

  • Em 29 de outubro de 2025
A implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para janeiro de 2026, passará inicialmente por setores que já possuem documentos fiscais eletrônicos padronizados e integrados à Receita Federal. Atividades sem modelo de nota fiscal específico, como serviços, seguros, planos de saúde e construção civil, ficarão de fora da primeira fase do novo sistema […]
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Antecipei um título na reforma, e agora? Reflexões sobre operações com factoring e securitizadoras

  • Em 29 de outubro de 2025
A reforma tributária implementada pela Lei Complementar nº 214/2025 inaugurou um novo cenário para as operações financeiras no país — e as empresas que realizam antecipação de recebíveis, como factorings e securitizadoras, precisarão repensar seus modelos de negócio à luz das novas regras do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre […]
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O novo papel das plataformas digitais na arrecadação tributária com a LC 214/2025

  • Em 29 de outubro de 2025
A promulgação da Lei Complementar nº 214/2025 marca o início de uma nova fase para o sistema tributário brasileiro, especialmente no que se refere ao papel das plataformas digitais e marketplaces na arrecadação de tributos.Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o modelo de […]
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TST reconhece danos morais coletivos por descumprimento de normas de segurança no trabalho

  • Em 29 de outubro de 2025
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, condenar a transportadora Transoliveira ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, em razão do descumprimento reiterado de normas de segurança em seu maquinário. A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12), de Santa Catarina, que havia limitado […]
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TST anula cláusula de banco de horas por falta de transparência em acordo coletivo

  • Em 29 de outubro de 2025
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que anulou a cláusula de banco de horas prevista em um acordo coletivo firmado em 2020 por empresas de transporte coletivo de Belo Horizonte (MG). De acordo com o colegiado, o modelo adotado pelas empresas violava a Constituição Federal, […]
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Falta de adaptação para profissional com autismo gera dever de indenizar e concessão de teletrabalho na USP

  • Em 29 de outubro de 2025
A 49ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou que a Universidade do Estado de São Paulo (USP) conceda teletrabalho a uma analista de comunicação diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Ansiedade Generalizada. Além disso, a instituição deve reduzir a carga horária semanal em 25%, mantendo os vencimentos integrais e sem […]
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Montador que perdeu a mão em acidente de trabalho receberá prótese, pensão e indenização

  • Em 29 de outubro de 2025
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação solidária da Furnas Centrais Elétricas S.A. ao pagamento de indenizações, pensão mensal e fornecimento de prótese moderna a um montador de estruturas metálicas que perdeu a mão em um grave acidente de trabalho. A decisão, unânime, reforça a responsabilidade solidária da tomadora de […]
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