Português | English English

Blog

Julgamento de ação ajuizada pela PGR contra reforma trabalhista é suspenso por pedido de vista

  • Em 11 de maio de 2018
Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu, nesta quinta-feira (10), o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona dispositivos da Reforma Trabalhista que alteram a gratuidade da justiça dos trabalhadores que comprovem insuficiência de recursos. Na sessão de hoje, no Plenário do Supremo Tribunal Federal […]
Saiba Mais

Primeira Seção define conceito de insumo para creditamento de PIS e Cofins

  • Em 11 de maio de 2018
Em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos, relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, para fins de creditamento de PIS e Cofins, deve ser considerado insumo tudo aquilo que seja imprescindível para o desenvolvimento da atividade econômica. A decisão declarou a […]
Saiba Mais

Câmara aprova texto-base do Cadastro Positivo

  • Em 10 de maio de 2018
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (9), por 273 votos a 150, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 411/17, que prevê a inclusão automática de consumidores no Cadastro Positivo. A sessão, contudo, foi encerrada sem a conclusão da votação. Dessa forma, os deputados ainda precisam votar propostas de alteração ao texto […]
Saiba Mais

Trânsito em julgado não impede sócio de questionar falta de requisitos para desconsideração da personalidade jurídica

  • Em 10 de maio de 2018
O trânsito em julgado da decisão que desconstitui a personalidade jurídica de uma empresa (para possibilitar a execução contra seus sócios) não impede que os sócios posteriormente incluídos na ação discutam a ausência de requisitos para a decretação da medida, já que o trânsito em julgado não atinge quem não integrava a demanda originalmente. Dessa […]
Saiba Mais

Dividendos em usufruto de ações estão livres do Imposto de Renda

  • Em 9 de maio de 2018
A Receita Federal definiu que os lucros ou dividendos pagos a usufrutuários de ações – aqueles que não são os donos, mas recebem os resultados econômicos – estão livres da tributação pelo Imposto de Renda (IR). A decisão está na Solução de Consulta nº 38, publicada no dia 30 de abril pela Coordenação-Geral de Tributação […]
Saiba Mais

Número de novas ações cai com vigência da reforma trabalhista

  • Em 9 de maio de 2018
A entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) fez o número de novos processos despencar. Nos três primeiros meses do ano, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), foram ajuizados 355.178 casos. No mesmo período de 2017, foram 643.404. As quantidades verificadas no primeiro trimestre dos anos de 2015 […]
Saiba Mais

Beneficiária da justiça gratuita é condenada a pagar honorários advocatícios

  • Em 9 de maio de 2018
Uma empregada que ingressou com reclamação trabalhista contra a empresa onde trabalhava teve o pedido indeferido e foi condenada a pagar os honorários advocatícios. A autora buscou a Justiça pleiteando equiparação salarial com outra trabalhadora da empresa. No entanto, para o juiz do trabalho José de Barros Vieira Neto (12ª Vara do Trabalho do Fórum […]
Saiba Mais

Devolver de pronto dinheiro de mercadoria inservível afasta chance de dano moral

  • Em 9 de maio de 2018
A 5ª Câmara Civil do TJ negou indenização por danos morais pleiteada por consumidor que adquiriu um tablet no comércio e, posteriormente, descobriu que o equipamento era inoperante, pois sua tela touch screen não respondia aos comandos táteis. Como base para a decisão, a câmara ressaltou que o estabelecimento, ao ser acionado pelo cliente, promoveu […]
Saiba Mais