Português | English English

Blog

STJ julga inclusão de horas extras no cálculo de previdência privada

  • Em 11 de julho de 2018
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar se os trabalhadores que tiveram suas horas extras habituais incorporadas ao salário pela Justiça do Trabalho podem incluir esses valores no cálculo da previdência complementar – e receber quantias maiores de aposentadoria. Como o tema é julgado por meio de recurso repetitivo, os […]
Saiba Mais

Senado aprova projeto de lei sobre proteção de dados pessoais

  • Em 11 de julho de 2018
O plenário do Senado aprovou ontem (10) o Projeto de Lei número 53, da Câmara, que disciplina a proteção dos dados pessoais e define as situações em que estes podem ser coletados e tratados tanto por empresas quanto pelo Poder Público. O texto foi aprovado nos termos do conteúdo votado na Câmara dos Deputados no […]
Saiba Mais

Senadores autorizam readmissão de empresas no Supersimples

  • Em 11 de julho de 2018
O plenário do Senado aprovou ontem (10), por unanimidade, o projeto que permite a readmissão de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do Supersimples em 1º de janeiro por dívidas tributárias em atraso. A matéria vai à sanção presidencial. De acordo com o relator da proposta, senador José Pimentel (PT-CE), em janeiro […]
Saiba Mais

Justiça aceita justa causa por mentira no currículo

  • Em 11 de julho de 2018
Mentir no currículo ou em uma entrevista de emprego pode gerar demissão por justa causa – mesmo que tenham se passado anos da contratação. Juízes vêm entendendo que vale, para esses casos, a data em que o empregador descobriu ter sido enganado. Em um caso julgado recentemente pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas […]
Saiba Mais

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos

  • Em 11 de julho de 2018
A 7ª Turma do TRF 1ª Região determinou que a Fazenda Nacional proceda ao desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas pela parte autora, WT Comércio de Produtos Importados e Aparelhos Eletrônicos Ltda., sem prejuízo de posterior imposição de penalidades e cobrança de tributos suplementares que se fizerem necessários. A decisão confirma sentença de primeira instância no […]
Saiba Mais

TRT18 considera válida supressão de horas in itinere prevista em norma coletiva

  • Em 5 de julho de 2018
A Segunda Turma do TRT de Goiás considerou válida a supressão de horas in itinere quando prevista em norma coletiva, conforme Súmula nº 8 do Regional goiano, em uma demanda movida por um técnico em mineração em desfavor de uma empresa. A relatora do processo, desembargadora Kathia Albuquerque, levou em consideração o posicionamento do Supremo […]
Saiba Mais

Proposta cria nova contribuição, mais cara, e para todos os trabalhadores

  • Em 5 de julho de 2018
Todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, terão que pagar uma nova e mais cara alternativa de financiamento aos sindicatos em substituição ao imposto sindical. Esse desconto obrigatório foi extinto com a lei da reforma trabalhista, em 2017, decisão confirmada em votação no Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira, 29 de junho. A manobra para […]
Saiba Mais

Uso de precatórios para pagamento de dívida fiscal impulsiona mercado

  • Em 5 de julho de 2018
A recente possibilidade de pagamento de dívidas tributárias com precatórios fez empresários e investidores olharem com mais atenção para esse mercado bilionário. Cresceram as apostas em fundos de renda fixa com esses papéis e em empresas especializadas na negociação com credores de títulos federais, estaduais e municipais. Esquecidos pelo Estado, eles agora são assediados por […]
Saiba Mais

rararararararafvcx vzxcsdzxvc