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TJSP instala a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (Upefaz) da Comarca da Capital

  • Em 12 de dezembro de 2018
O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou na segunda-feira (10) a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (Upefaz) da Comarca da Capital, no Fórum Hely Lopes Meirelles. O setor visa conferir agilidade, transparência e eficiência ao pagamento de precatórios, por meio da padronização e simplificação dos fluxos de trabalho, capacitação de […]
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Constrangimento de pedir autorização para ir ao banheiro motiva indenização

  • Em 12 de dezembro de 2018
Atendente de call center de uma empresa que prestava serviços para uma instituição bancária receberá indenização por danos morais por ter sido submetida a controle de uso de banheiro. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento a recurso da empregada terceirizada, deferindo-lhe reparação de R$ 5 mil.  A […]
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TST e Enfam se unem para desenvolvimento de ferramentas de automação e inteligência artificial

  • Em 12 de dezembro de 2018
Com o objetivo de promover a melhoria da prestação jurisdicional e dar mais celeridade aos processos, o Tribunal Superior do Trabalho e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) assinaram acordo de cooperação técnica para unir a expertise das duas instituições no desenvolvimento de ferramentas de automação e de inteligência artificial. A […]
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CJF participa de projeto-piloto para compartilhamento da base CPF via Blockchain

  • Em 12 de dezembro de 2018
A Secretaria de Tecnologia da Informação do Conselho da Justiça Federal (STI/CJF) firmou, recentemente, um convênio com a Secretaria da Receita Federal para a disponibilização de informações cadastrais de pessoas físicas (CPF) e de pessoas jurídicas (CNPJ) aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Trata-se de um projeto inédito, cuja […]
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Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado por vendedor que simulou enquadramento no Simples

  • Em 10 de dezembro de 2018
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária das Lojas Americanas S.A. pelo pagamento de débito fiscal gerado por empresa que, ao vender produtos para a varejista, teria simulado enquadramento como microempresa e adotado indevidamente o regime fiscal do Simples Nacional. A responsabilidade solidária havia sido reconhecida pelo Tribunal de […]
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Atrasos recorrentes no pagamento salarial geram indenização por dano moral

  • Em 7 de dezembro de 2018
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), por maioria, deu provimento ao recurso ordinário de um técnico em manutenção para condenar um hospital a pena de indenização por dano moral em decorrência da mora contumaz no pagamento de salários. O relator, o juiz convocado Luciano Crispim, adotou jurisprudência no sentido […]
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Comissão especial da Câmara aprova proposta de nova Lei das Licitações

  • Em 6 de dezembro de 2018
A comissão especial da Câmara aprovou ontem (5), por 17 votos a 1, texto que revoga a Lei de Licitações e define um novo marco legal para União, estados e municípios para execução de obras e para a aquisição de bens e serviços. O texto segue para análise do plenário da Câmara. O texto substitui […]
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Sistema PJe ficará indisponível neste fim de semana (dias 8 e 9)

  • Em 6 de dezembro de 2018
Neste fim de semana (dias 8 e 9 de dezembro), haverá indisponibilidade do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TRT da 2ª Região. A parada será no período das 8h do sábado (8) até as 20h do domingo (9). Na ocasião, serão realizadas atividades de manutenção preventiva e melhorias no ambiente computacional.   Fonte: TRT2
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Brasileiros em mudança para Portugal – os cuidados com Leão

  • Em 4 de dezembro de 2018
Os brasileiros que deixarem o país em caráter permanente, por qualquer razão, seja para trabalhar ou estudar, são considerados “não-residentes no país” desde o dia em que deixarem o Brasil e devem observar algumas regras para evitar problemas com o fisco: Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP) – documento em que o cidadão informa […]
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