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Entidade sindical não consegue reverter sentença que extinguiu ação de cobrança sem julgamento do mérito

  • Em 21 de novembro de 2018
A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, que pedia, em seu recurso, a reforma da sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Andradina (Vara Itinerante de Pereira Barreto), que julgou extinta sem resolução de mérito a ação de cobrança das contribuições sindicais rurais, […]
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O conflito entre as gerações, a tecnologia e as leis do trabalho

  • Em 21 de novembro de 2018
Entrevista com sócio Dr. Mauricio Pallotta para a Revista Conceito Trabalhista Há muito se discute as diferenças e conflitos existentes entre as gerações. Basicamente, os que se dedicam a estudar essas características humanas decorrentes do momento histórico em que as pessoas são ou estão inseridas na sociedade, buscam entender melhor como se relacionar com esses […]
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Receita Federal em São Paulo lança sala on line do eSocial

  • Em 19 de novembro de 2018
Após promover duas palestras presenciais sobre o eSocial, a Divisão de Interação com o Cidadão (Divic) da 8ª Região Fiscal lançou uma sala online para o compartilhamento de conteúdo sobre o assunto. O ambiente virtual disponibiliza gratuitamente cursos, videoaulas e textos, além de realizar palestras e transmissões ao vivo (webinar). A partir do dia 27 […]
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Gerente comete assédio moral ao dizer que colega estava fazendo “corpo mole”

  • Em 19 de novembro de 2018
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma instituição bancária a pagar indenização por assédio moral porque uma gerente geral disse a um colega adoentado que a doença dele era “frescura” e que ele estava fazendo “corpo mole”. O valor de R$ 10 mil a título de reparação pela agressão verbal será pago […]
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Juízo da recuperação é competente para julgar existência de sucessão empresarial quanto a obrigações trabalhistas

  • Em 19 de novembro de 2018
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou que a competência para deliberar sobre a existência ou não de sucessão empresarial quanto às obrigações trabalhistas em processo de alienação de unidade produtiva é do juízo da recuperação judicial. O entendimento majoritário foi proferido no julgamento de dois conflitos de competência e seguiu o […]
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Justiça exclui ICMS destacado em nota fiscal do cálculo do PIS/Cofins

  • Em 14 de novembro de 2018
Uma empresa de engenharia, outra de vestuário e uma terceira de palmilhas conseguiram no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região o aval para excluírem o ICMS destacado em nota fiscal da base de cálculo do PIS e da Cofins. As decisões são importantes, segundo advogados, porque foram proferidas após a edição da Solução de […]
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