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Você sabe quais são os impactos da MP 873 na Contribuição Sindical?

  • Em 21 de março de 2019
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, alterou o disposto nos artigos 545, 579, 579-A e 582 da CLT através da edição da Medida Provisória nº. 873 de 01 de março de 2019. Os referidos artigos versam sobre o pagamento das contribuições ao sindicato da categoria econômica, profissional ou de profissão liberal. A alteração sofrida pelo […]
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Revertida dispensa por justa causa de empregado que reclamou da empresa no Facebook

  • Em 20 de março de 2019
Uma empresa de segurança do Vale dos Sinos, na Região Metropolitana de Porto Alegre (RS), despediu um de seus empregados por justa causa após ele ter publicado no Facebook uma reclamação sobre a empresa. O trabalhador buscou a Justiça para reverter a justa causa e obter os direitos de um empregado despedido sem justificativa. Tanto […]
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Judicialização na saúde cresce 130% no país, mostra estudo

  • Em 19 de março de 2019
Um relatório sobre a judicialização na saúde aponta crescimento de aproximadamente 130% nas demandas de primeira instância entre 2008 e 2017. A pesquisa, encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Poder Judiciário, foi apresentada ontem (18) em São Paulo. Problemas com os convênios foram a maior causa (30,3%) dos pedidos de processos relacionados […]
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Como a tecnologia pode ajudar a solucionar crimes?

  • Em 18 de março de 2019
Crimes nem sempre são resolvidos. Se não houve flagrante ou evidências claras, a investigação pode se estender por anos e não chegar a uma conclusão. As novas tecnologias, porém, podem ajudar, como ocorreu na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco, na qual o histórico de buscas de um dos suspeitos na internet chamou a […]
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Requerimento para mediação pré-processual em dissídio coletivo passa a ser feito no PJe-JT

  • Em 18 de março de 2019
Entidades sindicais e empresas interessadas em requerer o auxílio do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em mediações ou conciliações pré-processuais em dissídios coletivos devem recorrer, desde segunda-feira (11/3), a um novo sistema. Ato conjunto publicado pela Presidência e pela Vice-Presidência Judicial (VPJ) estabelece que o requerimento deve ser realizado por meio do Processo […]
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MP facilita registro de empresas nas juntas comerciais

  • Em 15 de março de 2019
Os empresários podem pedir com mais facilidade o registro das empresas nas juntas comerciais. Publicada ontem (14) no Diário Oficial, a Medida Provisória 876 determina a emissão automática do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para após a etapa inicial de verificação de viabilidade de nome e de localização. A medida vale para o Empresário […]
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Receita amplia atendimento eletrônico ao contribuinte e lança chat

  • Em 15 de março de 2019
A Receita Federal anunciou, na tarde de ontem (14/3), o lançamento de duas novas ferramentas de atendimento eletrônico colocadas à disposição do contribuinte: Dossiê Digital de Atendimento a Distância e Chat RFB. A partir de agora, os serviços como Certidão Negativa de Débitos de Pessoa Jurídica – CND PJ – e Regularização de débitos de […]
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