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Novas alíquotas da Previdência entram em vigor em 1º de março

  • Em 27 de fevereiro de 2020
As alíquotas progressivas inseridas pela Nova Previdência entram em vigor em março. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as novas alíquotas valerão para contribuintes empregados, inclusive para empregados domésticos e para trabalhadores avulsos. Não haverá mudança, contudo, para os trabalhadores autônomos (contribuintes individuais), inclusive prestadores de serviços a empresas e para os segurados facultativos. […]
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Projeto transfere para Justiça do Trabalho competência para julgar limbo previdenciário

  • Em 27 de fevereiro de 2020
O Projeto de Lei 6526/19 transfere para a Justiça do Trabalho a competência para julgar ações relativas ao chamado “limbo previdenciário”, ajuizadas pelo empregado ou pelo empregador. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Limbo previdenciário ocorre quando o empregado que estava em auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez recebe alta da perícia do Instituto Nacional […]
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Comprovantes para Imposto de Renda devem ser enviados até amanhã, sexta-feira

  • Em 27 de fevereiro de 2020
As empresas e as instituições financeiras têm até amanhã, sexta-feira (28) para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2020, cujo prazo de entrega começa na segunda-feira (2). Os dados não precisam ser enviados pelos […]
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FAP – Mecanismo de redução de carga tributária a ser observado pelas empresas

  • Em 27 de fevereiro de 2020
“O controle do FAP não se resume a um ato isolado de contestação que acontece uma vez por ano, mas de uma gestão que deve ser considerada enquanto mecanismo de redução de carga tributária a ser permanentemente observada pelas empresas.”   O Fator Acidentário de Prevenção – FAP é um multiplicador composto anualmente pelo Ministério […]
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Responsabilizar empresas do grupo está mais difícil

  • Em 27 de fevereiro de 2020
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão que julga os autos de infração da Receita Federal, decidiu que para haver a desconsideração da personalidade jurídica entre as empresas de um mesmo grupo econômico, o Fisco deve comprovar a existência de fraude ou simulação realizada pelas empresas com o único objetivo de redução de carga […]
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Compartilhamento de informações de banco de dados exige notificação prévia ao consumidor

  • Em 26 de fevereiro de 2020
Bancos de dados que compartilham informações de consumidores devem informá-los previamente acerca da utilização desses dados, sob pena de terem que pagar indenização por danos morais. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de as informações serem fornecidas pelo consumidor no ato de uma compra, ou até mesmo divulgadas em […]
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CNJ prepara recomendação sobre proteção de dados

  • Em 26 de fevereiro de 2020
O grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da política de acesso às bases de dados processuais dos tribunais reuniu-se na quinta-feira (13/2) para preparar a minuta de recomendação aos tribunais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A proposta deverá ser colocada em consulta pública em março […]
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Estudo da IBM destaca cinco tendências para o Blockchain em 2020

  • Em 21 de fevereiro de 2020
O ano de 2019 foi decisivo para o Blockchain. A tecnologia foi expandida para incluir organizações que trabalham juntas e, assim, converter rapidamente seu valor em resultados de negócios tangíveis para todo o ecossistema. Mas o que podemos esperar para 2020? O IBM Institute of Business Value (IBV), por meio do seu Estudo de Economia […]
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BC cria linha de redesconto para sistema de pagamento instantâneo

  • Em 21 de fevereiro de 2020
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem (20) uma resolução que garante o funcionamento 24 horas do Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos que entrará em vigor em novembro. O Banco Central (BC) foi autorizado a conceder linhas de redesconto – linhas em que a autoridade monetária socorre temporariamente instituições financeiras – às instituições que […]
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