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Em busca da recuperação: os conflitos sobre quem decide o destino do patrimônio da empresa

  • Em 25 de maio de 2020
Passada a fase de apresentação e aprovação do plano, cabe ao juízo universal da recuperação judicial acompanhar a execução das medidas de soerguimento da empresa. Nessa etapa, vários conflitos de competência podem surgir entre juízos diversos que porventura decidam sobre assuntos direta ou indiretamente relacionados ao futuro da sociedade em recuperação. Definir o que é […]
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Receita libera na sexta consulta ao primeiro lote do Imposto de Renda

  • Em 22 de maio de 2020
A consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020 estará disponível a partir das 9h desta sexta-feira (22). Segundo a Receita Federal, o primeiro lote deve contemplar contribuintes idosos ou com doenças graves. Neste ano, o cronograma de restituições foi antecipado para maio e a quantidade de lotes, […]
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Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista

  • Em 22 de maio de 2020
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que a cláusula de impenhorabilidade inserida por doador do imóvel não tem aplicabilidade na execução de débitos trabalhistas. A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980), que prevê que a totalidade dos bens e das rendas do devedor responde pelo pagamento […]
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No conflito entre execução civil e fiscal, a Fazenda tem preferência mesmo com manifestação tardia

  • Em 22 de maio de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso do Banco Bamerindus (em liquidação extrajudicial) por entender que, havendo conflito entre execução civil e execução fiscal, com penhora sobre o mesmo bem, a Fazenda Pública tem preferência para receber o produto da alienação, ainda que se manifeste tardiamente no processo, […]
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AASP realiza na segunda-feira, 25/5, webinars gratuitos

  • Em 22 de maio de 2020
Direito Concursal em evolução: reformas e perspectivas (10h) A AASP realiza nesta segunda-feira, 25/5, às 10h, webinar gratuito sobre o tema: Direito Concursal em evolução: reformas e perspectivas. Participam do evento os advogados e professores: Márcio Guimarães, João Pedro Scalzilli, Joice Ruiz, Pedro Teixeira, Eduardo Foz Mange e Marcelo von Adamek. Inscrições: mla.bs/aa83eabf Direito Previdenciário: […]
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AASP realiza hoje, 22/5, dois webinars gratuitos

  • Em 22 de maio de 2020
A AASP promove hoje, 22/5, dois webinars gratuitos: Direito Concursal em evolução, temas atuais (10h) e Compras públicas para enfrentamento da Covid-19 (17h). Às 10h, o webinar gratuito será sobre o tema: Direito Concursal em evolução. Participam os advogados e professores: Eduardo Foz Mange, Juan Vazquez, Laura Bumachar, Marcelo Sacramone, Marcelo von Adamek e Paulo […]
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Senado aprova cobertura de morte por covid-19 em seguros de vida

  • Em 21 de maio de 2020
O Senado aprovou ontem (20) a inclusão dos óbitos decorrentes do novo coronavírus na cobertura do seguro de vida, sem que isso gere ônus aos segurados. Os senadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 2.113/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), tendo sido apensado a este o PL 890/2020, de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com teor semelhante. […]
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Para Terceira Turma, seguro-garantia deve ser aceito como dinheiro, independentemente de penhora anterior

  • Em 21 de maio de 2020
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o seguro-garantia judicial produz os mesmos efeitos jurídicos que o dinheiro, seja para garantir o juízo da execução, seja para substituir outro bem que tenha sido penhorado anteriormente. Na origem do recurso julgado pelo colegiado, o Tribunal de Justiça […]
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AASP realiza amanhã, sexta-feira, 22/5, dois webinars gratuitos

  • Em 21 de maio de 2020
Às 10h, o webinar gratuito será sobre o tema: Direito Concursal em evolução. Participam os advogados e professores: Eduardo Foz Mange, Juan Vazquez, Laura Bumachar, Marcelo Sacramone, Marcelo von Adamek e Paulo Fernando C. Salles de Toledo. Inscrições gratuitas: mla.bs/408a0b24 Compras públicas para enfrentamento da Covid-19 Às 17 horas, especialistas debaterão as regras e os […]
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