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Bolsonaro sanciona lei que obriga empresa a informar data de corte de água e luz a inadimplente

  • Em 16 de junho de 2020
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou lei que obriga empresas de serviços públicos, como fornecimento de água e luz, a informarem a data de corte dos serviços aos consumidores inadimplentes. A sanção foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) desta terça-feira (16). Bolsonaro sancionou o texto integral aprovado pelos congressistas. O texto foi […]
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PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 30 de junho

  • Em 16 de junho de 2020
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 30 de junho de 2020, a suspensão temporária dos atos de cobrança em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Confira como estão os atos de cobrança suspensos até 30 de junho: Rescisão de parcelamento por inadimplência Parcelamentos que incidam em motivo de rescisão, por falta […]
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Inteligência artificial no Judiciário

  • Em 15 de junho de 2020
O projeto Sinapses e os paineis de comparação e utilização dos dados dos tribunais foram apresentados na quarta-feira (10/6), durante o 1º Workshop de Ciência de Dados do Poder Judiciário: Estatística aplicada ao Direito. O Sinapses é uma plataforma para armazenar, treinar, distribuir e auditar modelos de inteligência artificial que, está configurado para atuar junto […]
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Comunicado: Estendemos nosso home office até 30/06

  • Em 15 de junho de 2020
O Pallotta, Martins e Advogados informa aos seus clientes, fornecedores e parceiros, que tomou a decisão de manter seus colaboradores, sócios e associados em regime de home office até 30/06. Em que pese a liberação dos Governos Estadual e Municipal para a retomada gradual das atividades, preferimos prorrogar o isolamento por entender que podemos contribuir […]
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Brasil fica na 20ª posição em ranking de startups

  • Em 12 de junho de 2020
O Brasil entrou na lista dos 20 principais países em um ranking mundial de ecossistemas de pequenas empresas de tecnologia (startups). O país subiu 17 posições e figurou na elite mundial no levantamento que leva em conta a quantidade e qualidade de startups, as instituições de apoio e o ecossistema de inovação como um todo, […]
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Trabalho em ponto facultativo não dá direito à remuneração especial ao empregado

  • Em 12 de junho de 2020
A 10ª Turma do TRT da 2ª Região reformou decisão de 1º grau que considerava dias de ponto facultativo como feriados nacionais e religiosos, que exigem remuneração dobrada. Assim, extinguiu a condenação do empregador ao pagamento em dobro nos dias em que seu empregado trabalhara em pontos facultativos. O empregado ajuizou reclamação trabalhista contra empresa […]
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Receita Federal regulamenta Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

  • Em 10 de junho de 2020
A Receita Federal iniciará envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras. Nesta primeira etapa, receberão o comunicado, a partir de […]
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BNDES anuncia novas medidas de combate aos impactos da covid-19

  • Em 9 de junho de 2020
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, anunciou nesta segunda-feira (8) um conjunto de ações emergenciais, no valor de R$ 4,3 bilhões, para combater impactos da pandemia de covid-19 no país. Entre as medidas, destaca-se a suspensão, até o fim de dezembro deste ano, do pagamento de juros em […]
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Receita Federal revoga mais de 120 instruções normativas relativas à fiscalização e programação

  • Em 9 de junho de 2020
A Receita Federal revogou 93 instruções normativas, publicadas entre 1974 e 2016, que tratavam de assuntos relacionados à Fiscalização e Programação. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão por meio da redução, consolidação e modernização das normas inferiores a decreto. A relação de instruções normativas revogadas: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1.958-de-5-de-junho-de-2020-260558394. […]
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