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Mês da Advocacia – Talk: Empreendedorismo em tempos de crise – Evento online

  • Em 19 de agosto de 2020
A empresária Chieko Aoki, fundadora e presidente da rede Blue Tree Hotels analisará o mercado brasileiro e compartilhará com os participantes as formas e oportunidades para empreender, mesmo em época de crise. Chieko Aoki é formada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), com cursos em Administração, na Universidade de Sofia, em Tóquio, e […]
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Funcionários dos Correios entram em greve em todo o país

  • Em 18 de agosto de 2020
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (FENTECT) decidiu entrar em greve nesta segunda-feira (17). Segundo a entidade, não há prazo para o fim da paralisação na estatal, que começou às 22h. De acordo com a federação, os grevistas são contra a privatização da estatal, reclamam de “negligência com a saúde […]
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Apropriação indevida de lista de clientes da empresa configura justa causa

  • Em 18 de agosto de 2020
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a demissão por justa causa de uma trabalhadora que havia transferido para uso próprio a lista de contatos do aparelho celular fornecido pela empresa. Segundo o juiz-relator Ricardo Apostolico Silva, a funcionária violou regras de sigilo de informações da empresa, cometendo assim […]
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ISS Fora da Base do PIS/COFINS

  • Em 18 de agosto de 2020
A parcela correspondente ao recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) não tem a natureza de receita ou de faturamento, motivo pelo qual não deve integrar a base de cálculo das contribuições sociais referentes ao PIS e à Cofins. Este foi o entendimento do Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que entendeu, em julgamento […]
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FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO – ISS X ICMS?

  • Em 17 de agosto de 2020
O fornecimento de medicamentos manipulados em farmácia de manipulação é uma operação mista que envolve fornecimento de mercadoria (medicamento manipulado) e prestação de serviços (manipulação).   Essa atividade compreende a elaboração de produto (medicamento) por meio de  encomenda, de acordo com receita de profissional de saúde e destinado a consumidor final. Ou seja, as farmácias são […]
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Governo permite dispensa de alvarás e licenças para Microempreendedores Individuais

  • Em 14 de agosto de 2020
A abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil serão simplificados a partir de 1º de setembro. A Resolução nº 59, de 12 de agosto, aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), permite que microempreendedores individuais (MEIs) sejam dispensados de atos públicos de […]
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Sociedade de advocacia não precisa pagar anuidade à OAB

  • Em 14 de agosto de 2020
O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou decisão que suspendeu a exigibilidade de cobrança de anuidade a uma sociedade de advocacia pela Ordem dos Advogados do Brasil/Seção São Paulo (OAB/SP). Os valores pagos, indevidamente, entre 2015 e 2019, devem ser restituídos com os acréscimos […]
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Devolução de contribuições indevidas a plano de previdência complementar prescreve em dez anos

  • Em 14 de agosto de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e estabeleceu que é de dez anos o prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição de contribuições feitas indevidamente para fundo de previdência complementar privada. Com esse entendimento, fixado por maioria de votos, o colegiado deu parcial provimento ao pedido de empregados de […]
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