Português | English English

Blog

INSS estende a todo o país o serviço alternativo para segurado entregar documentação

  • Em 12 de agosto de 2020
Desde segunda-feira (10), todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm uma nova alternativa para entregar a documentação que falta para concluir a análise de seus requerimentos. Como as agências continuam fechadas por causa da pandemia, o Instituto decidiu estender para todo o país o serviço chamado Exigência Expressa. A entrega de […]
Saiba Mais

Danos morais devidos a empregado têm natureza trabalhista na recuperação judicial da empregadora

  • Em 12 de agosto de 2020
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes de condenação por danos morais imposta pela Justiça do Trabalho à empresa em recuperação judicial devem ser classificados como trabalhistas. Com base nesse entendimento, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que classificou o valor devido a um […]
Saiba Mais

Resolução permite videoconferência em processos que envolvem adolescentes

  • Em 12 de agosto de 2020
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sessão virtual extraordinária realizada na segunda-feira (10/8), uma resolução que autoriza a utilização de videoconferência em processos de apuração de atos infracionais e de execução de medidas socioeducativas praticados por adolescentes em conflito com a lei. A ferramenta pode ser utilizada quando não for possível a realização […]
Saiba Mais

Câmara aprova MP amplia uso de assinatura eletrônica

  • Em 12 de agosto de 2020
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 983/20, que cria dois novos tipos de assinatura eletrônica para documentos públicos com o objetivo de facilitar o uso de documentos assinados digitalmente para ampliar o acesso a serviços públicos digitais. O texto segue para análise do Senado.Segundo o projeto de lei de conversão, no qual […]
Saiba Mais

Honorários advocatícios não são devidos a empregados representados por advogado particular

  • Em 4 de agosto de 2020
Em duas decisões de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, o Município de Caucaia (CE) e a JBS Aves Ltda. foram absolvidos do pagamento de honorários advocatícios decorrentes de condenações em reclamações trabalhistas. De acordo com a jurisprudência do TST, para que a parcela fosse devida, os empregados que ajuizaram as ações deveriam estar assistidos […]
Saiba Mais

Parceria com o BuscaJur

  • Em 4 de agosto de 2020
O Pallotta, Martins e Advogados, juntamente com seu braço tecnológico, a STLaw, acaba de firmar uma parceria com o BuscaJur!   O BuscaJur, é um buscador de soluções para a área jurídica, que nasceu de uma demanda recorrente do mercado jurídico na busca das melhores e mais atrativas soluções para o seu negócio. O mercado […]
Saiba Mais

Senado aprova MP que beneficia setores portuário e de aviação

  • Em 31 de julho de 2020
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (30), por 65 votos a 8, a medida provisória (MP) 945/2020, que determina o afastamento remunerado dos trabalhadores portuários avulsos (TPA) pertencentes ao grupo de risco da covid-19 ou que apresentem sintomas indicativos da doença, como tosse seca e dificuldade respiratória. O texto vai à promulgação. A medida também prevê indenização […]
Saiba Mais