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Trabalhador de frigorífico que sofreu acidente tem direito à pensão vitalícia, decide 1ª Turma
- Em 27 de maio de 2020
O empregado de um frigorífico do interior de Mato Grosso, que ficou incapacitado após um acidente de trabalho, terá direito de receber pensão enquanto viver. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) e modifica sentença que havia estabelecido o pagamento da pensão por tempo determinado. Ocupante da […]
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Consumidor.gov.br ganha atualização da sua versão para celular
- Em 27 de maio de 2020
O Consumidor.gov.br acaba de ganhar uma nova versão mobile para acesso em dispositivos móveis. Os consumidores poderão baixar, gratuitamente, o aplicativo nas lojas virtuais e acessar o mesmo conteúdo já disponível na plataforma online. Esta versão foi modernizada para apresentar mais funcionalidades e ter uma interface mais intuitiva para o usuário. Uma das motivações da […]
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Judiciário julga processos relacionados aos efeitos da pandemia em empresas
- Em 27 de maio de 2020
Os efeitos deletérios do novo coronavírus na economia levam empresas a recorrer ao Poder Judiciário para poderem sobreviver. Decisões recentes do desembargador Carlos Abrão, da 14ª Câmara de Direito Privado, e do juiz Rilton José Domingues, da 2ª Vara Cível de Limeira, concederam adiamento no pagamento de dívidas. Saiba mais: Justiça suspende cobrança de dívida […]
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Não cabe ao Poder Judiciário prorrogar vencimento de tributos em razão de estado de calamidade pública
- Em 27 de maio de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou na segunda-feira (25/5) o pedido de uma empresa, de Caxias do Sul (RS), para prorrogar os prazos de vencimento de tributos federais, estaduais e municipais até três meses após o fim do estado de calamidade pública decretado no Rio Grande do Sul. A relatora do caso […]
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Comunicado oficial sobre a Resolução 314 e prazos processuais
- Em 27 de maio de 2020
RESOLUÇÃO 314/2020: SUSPENSÃO DE PRAZOS E O ADIAMENTO DE ATOS PROCESSUAIS, POR MERA ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE SUA PRÁTICA, NÃO SÃO AUTOMÁTICOS EM TODOS OS CASOS A Resolução 314/2020, editada para uniformizar o funcionamento do Poder Judiciário em face do quadro excepcional causado pela pandemia do coronavírus, procurou compatibilizar a necessidade de retomada gradativa do […]
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AASP realiza amanhã, quinta-feira, 28/5, dois webinars gratuitos
- Em 27 de maio de 2020
Negociação em contexto de crise: desafios e oportunidades para o advogado Negociação em contexto de crise: desafios e oportunidades para o advogado é o tema do webinar gratuito que a Associação dos Advogados (AASP) realiza na quinta-feira, 28/5, às 10 horas. Participam os advogados e professores: Fátima Cristina Bonassa, Márcia Maria Rodrigues de Moraes e […]
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AASP promove hoje, quarta-feira, 27/5, dois webinars gratuitos
- Em 27 de maio de 2020
Direito do Consumidor: danos no confinamento A AASP realiza nesta quarta-feira, 27/5, às 14h, webinar gratuito sobre o tema: Direito do Consumidor: danos no confinamento. Participam os advogados e professores Eduardo Lemos Barbosa, Bruno Miragem e Rosângela Herzer dos Santos. Inscrições: mla.bs/207facb8 Os efeitos da pandemia nas recuperações judiciais A propagação da Covid-19 trouxe inúmeras […]
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Juíza constata amizade íntima entre reclamante e testemunha após ver foto postada no Instagram
- Em 26 de maio de 2020
Na 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, a juíza titular Maria Irene Silva de Castro reconheceu a suspeição de uma testemunha apresentada pelo autor de uma ação trabalhista, ao constatar foto postada no Instagram em que eles apareciam juntos em jogo de futebol. A magistrada acolheu a contradita da reclamada, em audiência, sob o […]
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Falta de apresentação de um dos títulos na ação monitória não compromete a cobrança dos demais
- Em 26 de maio de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que negou a extinção total de uma ação monitória depois que as autoras não cumpriram a ordem para emendar a petição inicial e apresentar o original de uma das quatro notas promissórias que embasaram a demanda. […]
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Webinars gratuitos de amanhã, quarta-feira, 27/5
- Em 26 de maio de 2020
Direito do Consumidor: danos no confinamento A AASP realiza na quarta-feira, 27/5, às 14h, webinar gratuito sobre o tema: Direito do Consumidor: danos no confinamento. Participam os advogados e professores Eduardo Lemos Barbosa, Bruno Miragem e Rosângela Herzer dos Santos. Inscrições: mla.bs/207facb8 Os efeitos da pandemia nas recuperações judiciais A propagação da Covid-19 trouxe inúmeras […]
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