Português | English English

    Citação por edital é considerada nula, e empresa terá oportunidade de se defender

    • Em 17 de junho de 2020
    A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula citação feita por edital a uma empresa, de Jardim Belval-SP, para comparecer em audiência inicial em ação trabalhista movida por um motorista. Segundo o colegiado, não foram utilizados outros meios na tentativa de localizá-la, o que demonstra ter havido cerceamento […]
    Saiba Mais

    Publicação de intimações do TIT e Prazos

    • Em 17 de junho de 2020
    O Tribunal de Impostos e Taxas–TIT vem informar sobre a publicação do Ato TIT – 08/2020, publicado no Diário Oficial do Estado, na edição de ontem, estabelecendo as seguintes providências: – Voltar a publicar, a partir do dia 22-06-2020, no Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, as intimações […]
    Saiba Mais

    Bolsonaro sanciona lei que obriga empresa a informar data de corte de água e luz a inadimplente

    • Em 16 de junho de 2020
    O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou lei que obriga empresas de serviços públicos, como fornecimento de água e luz, a informarem a data de corte dos serviços aos consumidores inadimplentes. A sanção foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) desta terça-feira (16). Bolsonaro sancionou o texto integral aprovado pelos congressistas. O texto foi […]
    Saiba Mais

    PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 30 de junho

    • Em 16 de junho de 2020
    A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 30 de junho de 2020, a suspensão temporária dos atos de cobrança em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Confira como estão os atos de cobrança suspensos até 30 de junho: Rescisão de parcelamento por inadimplência Parcelamentos que incidam em motivo de rescisão, por falta […]
    Saiba Mais

    Inteligência artificial no Judiciário

    • Em 15 de junho de 2020
    O projeto Sinapses e os paineis de comparação e utilização dos dados dos tribunais foram apresentados na quarta-feira (10/6), durante o 1º Workshop de Ciência de Dados do Poder Judiciário: Estatística aplicada ao Direito. O Sinapses é uma plataforma para armazenar, treinar, distribuir e auditar modelos de inteligência artificial que, está configurado para atuar junto […]
    Saiba Mais

    Comunicado: Estendemos nosso home office até 30/06

    • Em 15 de junho de 2020
    O Pallotta, Martins e Advogados informa aos seus clientes, fornecedores e parceiros, que tomou a decisão de manter seus colaboradores, sócios e associados em regime de home office até 30/06. Em que pese a liberação dos Governos Estadual e Municipal para a retomada gradual das atividades, preferimos prorrogar o isolamento por entender que podemos contribuir […]
    Saiba Mais

    Brasil fica na 20ª posição em ranking de startups

    • Em 12 de junho de 2020
    O Brasil entrou na lista dos 20 principais países em um ranking mundial de ecossistemas de pequenas empresas de tecnologia (startups). O país subiu 17 posições e figurou na elite mundial no levantamento que leva em conta a quantidade e qualidade de startups, as instituições de apoio e o ecossistema de inovação como um todo, […]
    Saiba Mais

    Trabalho em ponto facultativo não dá direito à remuneração especial ao empregado

    • Em 12 de junho de 2020
    A 10ª Turma do TRT da 2ª Região reformou decisão de 1º grau que considerava dias de ponto facultativo como feriados nacionais e religiosos, que exigem remuneração dobrada. Assim, extinguiu a condenação do empregador ao pagamento em dobro nos dias em que seu empregado trabalhara em pontos facultativos. O empregado ajuizou reclamação trabalhista contra empresa […]
    Saiba Mais

    Receita Federal regulamenta Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

    • Em 10 de junho de 2020
    A Receita Federal iniciará envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras. Nesta primeira etapa, receberão o comunicado, a partir de […]
    Saiba Mais