Português | English English

    Bolsonaro veta suspensão de cadastro negativo durante pandemia

    • Em 2 de julho de 2020
    O presidente Jair Bolsonaro vetou totalmente o projeto de lei (PL 675/2020) que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos durante o estado de calamidade devido à pandemia do coronavírus. A proposta suspendia por 90 dias a inscrição em bancos de informação como o Serasa e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) registrada após […]
    Saiba Mais

    Senado vota nesta quinta MP que prorroga prazo para assembleias de sócios

    • Em 2 de julho de 2020
    O Plenário do Senado Federal terá sessão remota deliberativa nesta quinta-feira (2). O primeiro item da pauta de votações é a Medida Provisória (MP) 931/2020, que prorroga o prazo, em razão da pandemia, para as empresas e cooperativas realizarem as assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios (AGO) exigidas pela legislação. A reunião está prevista […]
    Saiba Mais

    PGFN prorroga suspensão de cobranças da dívida ativa até 31 de julho

    • Em 2 de julho de 2020
    O prolongamento da pandemia causada pelo novo coronavírus fez a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogar, até 31 de julho, a suspensão das cobranças relacionadas à dívida ativa da União. O órgão seguiu o exemplo da Receita Federal, que também adiou a retomada das cobranças e dos atendimentos presenciais. A suspensão acabaria na terça-feira (30). […]
    Saiba Mais

    Módulo de quebra de sigilo bancário aperfeiçoa Bacenjud

    • Em 2 de julho de 2020
    Magistrados das diversas comarcas do país passarão a ter acesso ágil e seguro a informações bancárias necessárias à prestação de serviços jurisdicionais, tais como bloqueio de valores para pagamento de dívidas sentenciadas pela justiça e investigações criminais. Durante a 313ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (30/6), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o módulo […]
    Saiba Mais

    AASP realiza na sexta-feira, 3/7, às 15 horas, o webinar gratuito: “Mediação em plataforma digital”

    • Em 1 de julho de 2020
    AASP realiza na sexta-feira, 3/7, às 15 horas, o webinar gratuito. A AASP realiza na sexta-feira, 3/7, às 15 horas, o webinar gratuito: “Mediação em plataforma digital”. Os expositores serão os seguintes: desembargador Geraldo Pinheiro Franco (presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo); Renato Cury, presidente da Associação dos Advogados (AASP); Henrique […]
    Saiba Mais

    Imposto de Renda: prazo para entrega da declaração termina hoje

    • Em 30 de junho de 2020
    O contribuinte que ainda não entregou a sua declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 tem até as 23h59min59s, desta terça-feira (30), para fazê-lo. Até as 18h de ontem (29), 27.904.579 pessoas haviam enviado o documento à Receita Federal. O total equivale a 87,2% dos 32 milhões de declarações esperadas para este ano. […]
    Saiba Mais

    Programa de suspensão de contrato e redução de jornada será estendido

    • Em 30 de junho de 2020
    O programa que prevê a suspensão de contrato de trabalho ou a redução de jornada em troca da manutenção do emprego será prorrogado, de acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Segundo o governo, o Benefício Emergencial (BEm) preservou 11,7 milhões de postos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus. […]
    Saiba Mais

    Sentença entende que reforma trabalhista não pode restringir direitos de trabalhador que tinha contrato antes da vigência da lei

    • Em 30 de junho de 2020
    Para o juiz Bruno Alves Rodrigues, titular da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis (MG), a Lei da Reforma Trabalhista (13.467/2017) não pode retroagir para alcançar os contratos de trabalho que já estavam em curso antes do início de sua vigência, que se deu em 11/11/2017, na parte que exclui ou restringe direitos trabalhistas. Caso […]
    Saiba Mais

    Horário de atendimento do TST será das 13h às 19h, de 2 a 31 de julho

    • Em 30 de junho de 2020
    O horário de atendimento ao público externo no Tribunal Superior do Trabalho, no período de 2 a 31 de julho de 2020, será das 13h às 19h. A comunicação dos advogados, das partes e dos membros do Ministério Público com os servidores e os ministros será por meio telefônico ou eletrônico, inclusive quanto ao protocolo […]
    Saiba Mais

    rararararararafvcx vzxcsdzxvc