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    Sefaz-SP deflagra Vaisyas III contra sonegação fiscal de ITCMD

    • Em 14 de novembro de 2022
    A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deflagrou, nesta semana, a operação Vaisyas III, nova etapa de fiscalização sobre a transmissão de patrimônio sujeita à incidência de ITCMD, imposto cobrado sobre doações ou transmissão causa mortis, e que possui alíquota de 4%. Os trabalhos do Fisco paulista consistem em auditorias […]
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    Acordo de Transação

    • Em 14 de novembro de 2022
    É o serviço que possibilita ao contribuinte que não cometeu fraudes e que se enquadre nas modalidades previstas na legislação regularizar sua situação fiscal perante a PGFN em condições diferenciadas. A transação pretende ainda viabilizar a manutenção da empresa e dos empregos por ela gerados, estimular a atividade econômica e garantir recursos para as políticas públicas. Atualmente há […]
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    Receita Federal assina acordo com a Noruega para a eliminação da dupla tributação

    • Em 14 de novembro de 2022
    A Receita Federal, representada pelo secretário especial auditor-fiscal Julio Cesar Vieira Gomes, assinou em 4 de novembro, a Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Noruega para a eliminação da dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda e a prevenção da evasão e da elisão fiscais. As negociações entre […]
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    Operação DeclaraGrãos RS promove conformidade tributária de produtores rurais

    • Em 14 de novembro de 2022
    A Operação DeclaraGrãos RS, criada em 2019, visa promover a conformidade tributária de produtores rurais com irregularidades no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), incentivando e facilitando o cumprimento de obrigações tributárias, principais ou acessórias, por meio da autorregularização. No início de novembro, a Receita deu início a mais uma fase da operação, com o […]
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    Receita Federal altera prazo de entrega da DBF

    • Em 14 de novembro de 2022
    O prazo para entrega da DBF – Declaração de Benefícios fiscais – foi alterado por Instrução Normativa. Por meio da declaração, a Receita Federal recebe informações sobre doações realizadas que possuem repercussão tributária. O prazo de entrega até 2022 era o último dia útil de março. A partir de 2023, os dados do ano-calendário imediatamente […]
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    Aprovada no Senado Medida Provisória que transforma a ANPD em autarquia de natureza especial

    • Em 21 de outubro de 2022
    O Senado Federal acaba de aprovar (18/10), com rejeição de todas as emendas, a Medida Provisória nº 1.124/22, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial. Agora o documento será encaminhado para publicação. A medida também transforma os cargos comissionados relativos ao Diretor-Presidente e ao titular da Procuradoria Federal […]
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    MAIORIA DAS EMPRESAS DESCUMPRE EXIGÊNCIAS DA LGPD ENVOLVENDO MENORES DE IDADE

    • Em 13 de outubro de 2022
    Apenas 10,6% das empresas cumprem uma das regras mais importantes no que diz respeito à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) envolvendo o público infantil e adolescente. De acordo com uma pesquisa do Instituto iStart, 89,4% dos negócios, quando tratam dados de crianças (até 12 anos), não proporcionam informações da maneira […]
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    Companhias abertas de menor porte podem realizar eletronicamente publicações obrigatórias por lei

    • Em 7 de outubro de 2022
    Entra em vigor nesta segunda-feira (3/10) a Resolução CVM nº 166, de 1º de setembro de 2022, que permite que as companhias abertas de menor porte – sociedades anônimas com receita bruta anual inferior a R$ 500 milhões – realizem suas publicações obrigatórias por meio dos sistemas Empresas.NET ou Fundos.NET, sem necessidade de taxas ou custos […]
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    Furacão e o Mercado de Seguros

    • Em 7 de outubro de 2022
    O furacão Ian pode ser mais um problema ao mercado de seguradoras da Flórida. Seguradoras nacionais podem estar relutantes em competir por negócios em face de causas e, mormente dos riscos de furacões e tempestades tropicais, disseram especialistas em mudanças climáticas, assim como o aumento da vulnerabilidade às tempestades sendo apenas parte da questão.[1] Segundo notícias colhidas […]
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