Seguradora deverá pagar indenização a segurado que não tinha diagnóstico médico confirmado
- Em 15 de maio de 2023
Com base na Súmula 609, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma seguradora não poderá se recusar a pagar indenização do seguro de vida, pois não exigiu a realização de exames médicos e perícias antes da contratação, nem comprovou ter havido má-fé por parte do segurado. Na origem do caso, foi […]
Saiba Mais
Brasil registrou abertura de 3.838.063 novas empresas em 2022
- Em 15 de maio de 2023
O Brasil registrou 3.838.063 novas empresas abertas e o fechamento de 1.695.763 empreendimentos em 2022. Na abertura de empresas, houve retração de 4,8% sobre 2021, mas aumento de 14,1% em comparação com 2020. O ano terminou, portanto, com saldo positivo de 2.142.300 novas empresas abertas durante o período, com 20.191.290 empresas ativas ao final de […]
Saiba Mais
COMUNICADO: DCTFWeb – Novidades no sistema de CND – Apontamento de omissões de declarações
- Em 15 de maio de 2023
A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB implantará, a partir do dia 15 de maio, nova rotina na consulta Situação Fiscal, disponível no portal eCAC, que exibirá os períodos em que for detectada a omissão na entrega de DCTFWeb, bem como a existência de DCTFWeb retificadora não transmitida (situação: Em andamento). Estas duas […]
Saiba Mais
Governo federal lança campanha para desmistificar informações sobre o Imposto de Renda
- Em 15 de maio de 2023
Convidando os contribuintes a aproveitarem do “melhor dos mundos”, o governo federal lançou campanha educativa para desmistificar falsas percepções relacionadas ao Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), presente no cotidiano da população brasileira desde 1922. A ação de comunicação apresenta as principais soluções e tecnologias ainda desconhecidas por parte dos cidadãos, implementadas pela Receita […]
Saiba Mais
Apresentador William Travassos tem vínculo reconhecido com a Record
- Em 15 de maio de 2023
A juíza titular da 66ª vara do Trabalho de São Paulo reconheceu o vínculo empregatício em contrato intermediado por pessoa jurídica entre a emissora Rede Record e o apresentador William Travassos. O jornalista recorreu à justiça para cobrar cerca de R$ 9 milhões entre verbas trabalhistas e indenizações, tendo suas reivindicações parcialmente acatadas. O profissional […]
Saiba Mais
Empresa que não seguiu norma interna reintegrará comerciária
- Em 15 de maio de 2023
A 7ª turma do TST determinou a reintegração de uma comerciária de Porto Alegre/RS dispensada sem justa causa por uma rede de supermercados. Segundo o colegiado, ela não foi submetida à norma interna da empresa que estabelece critérios e procedimentos para a rescisão, o que torna nula sua dispensa. O programa, conhecido como Política de […]
Saiba Mais
Para maioria dos executivos, pandemia influenciou no surgimento do ‘quiet quitting’
- Em 15 de maio de 2023
Quase um ano após um vídeo viralizar no TikTok com um jovem dizendo para profissionais adotarem o ‘quiet quitting’ e fazerem o mínimo no trabalho, a tendência continua sendo motivo de discussão e preocupação entre os profissionais de RH. Segundo uma pesquisa realizada pela startup de gestão de pessoas HR First Class, que ouviu 500 líderes de […]
Saiba Mais
Receita Federal oferece oportunidade para contribuinte regularizar IRPJ e CSLL antes do início dos procedimentos de fiscalização
- Em 15 de maio de 2023
Contribuintes que reduziram indevidamente os valores do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em desconformidade com o artigo 30 da Lei 12.973/2014, a partir de entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), consolidado em julgamento realizado no dia 26 de abril de 2023, poderão regularizar sua […]
Saiba Mais
STF invalida leis que permitiam venda ilegal de seguros
- Em 15 de maio de 2023
A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) anunciou que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram, por ampla maioria (8 a 1), leis estaduais que permitiam a atuação das associações, como as de proteção veicular (APVs), e cooperativas em Goiás (Lei nº 20.894/2020) e no Rio de Janeiro (Lei nº 9.578/2022), considerando-as inconstitucionais. As duas […]
Saiba Mais
Sefaz-SP cassa inscrição estadual de cerca de 5 mil contribuintes por inatividade presumida
- Em 15 de maio de 2023
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 4.892 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (4) e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada na página do Cadesp, clicando em Mais informações > Cassação. A […]
Saiba Mais

|