|
Proposta corrige trecho do Código Civil
- Em 16 de outubro de 2019
O Projeto de Lei 4639/19 corrige trecho do Código Civil que dispensa, na venda de bem do ascendente para o descendente, o consentimento do cônjuge se o regime for o da separação obrigatória. O texto suprime a expressão “em ambos os casos” que consta do parágrafo único do artigo 496. A proposta está em tramitação […]
Saiba Mais
Loja de artigos femininos é condenada por assédio sexual ambiental praticado pelo gerente
- Em 16 de outubro de 2019
O juiz do trabalho substituto Jedson Marcos dos Santos Miranda, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas (MG), reconheceu a prática de assédio sexual por parte do gerente de uma loja de departamentos direcionada ao público feminino. A pedido da empregada, que acionou a Justiça do Trabalho, o juiz determinou a […]
Saiba Mais
Empresas e sindicato são condenados por firmar acordo com redução de intervalo antes da Reforma Trabalhista
- Em 15 de outubro de 2019
Duas fabricantes de pneus e o sindicato dos seus trabalhadores não deviam ter firmado acordo coletivo para reduzir os intervalos intrajornada sem considerar as condições dos refeitórios e dos empregados que prestavam horas extras. A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) limitou a condenação apenas ao período anterior à Reforma […]
Saiba Mais
Ministro determina que TRT suspenda tramitação de processo sobre horas de deslocamento
- Em 15 de outubro de 2019
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que suspenda a tramitação de recurso em que se discute a aplicação de norma coletiva sobre o pagamento de horas de deslocamento do empregado (horas in itinere) até que o Supremo julgue recurso com repercussão geral que […]
Saiba Mais
TJSP lança Judi, sua assistente virtual
- Em 14 de outubro de 2019
Pela primeira vez no Brasil, um Tribunal de Justiça estadual lança uma assistente virtual focada no atendimento ao cidadão. A partir desta quinta-feira (10), algumas pessoas que acessarem o site do Tribunal de Justiça de São Paulo já poderão encontrar a “Judi”, robô virtual que estará à disposição para esclarecer dúvidas sobre os Juizados Especiais […]
Saiba Mais
Equipe econômica estuda novo modelo de contrato de trabalho para estimular vagas de emprego
- Em 14 de outubro de 2019
A equipe econômica do governo avalia uma proposta que altera o modelo de contratos de trabalho para, por exemplo, pessoas que estão formalmente desempregadas há pelo menos dois anos, além de jovens de 16 a 24 anos. As propostas estão sendo desenvolvidas no Ministério da Economia pelo secretário da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho, […]
Saiba Mais
Venda com reserva de domínio, com ou sem registro em cartório, não se sujeita à recuperação judicial
- Em 14 de outubro de 2019
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos referentes a contrato de venda com reserva de domínio não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial, independentemente de seu registro em cartório ter sido feito ou não. A controvérsia envolveu empresa austríaca que pediu a reforma de decisão do Tribunal de Justiça […]
Saiba Mais
Ministros do TST falam sobre mudanças na legislação trabalhista em encontro na AASP
- Em 14 de outubro de 2019
O Tribunal Superior do Trabalho e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) promovem nesta sexta-feira (11), em São Paulo (SP), o I Encontro AASP e TST, que contará com a presença de cinco ministros da Corte, desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª e da 15ª Região, juristas e advogados que militam […]
Saiba Mais
Recuperação de empresas: CNJ busca agilizar processos
- Em 10 de outubro de 2019
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 298ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (8/10), três recomendações para tornar mais eficiente a atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial, extrajudicial e falimentar de empresas. As recomendações foram sugeridas pelos integrantes do grupo de trabalho criado pelo Conselho para tratar do tema em discussões […]
Saiba Mais
PGR defende que jornada de trabalho em turno de revezamento não deve ser superior a oito horas
- Em 9 de outubro de 2019
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pelo não conhecimento de recurso da Fiat Chrysler Automóveis (FCA) contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A empresa foi condenada a pagar hora extra a um trabalhador que cumpria regime de turno ininterrupto de revezamento, por período superior […]
Saiba Mais