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    Novas normas trabalhistas vão gerar economia de R$ 68 bi em 10 anos

    • Em 31 de julho de 2019
    As novas normas de segurança e saúde do trabalho, sancionadas hoje (30) pelo presidente Jair Bolsonaro, gerarão economia de pelo menos R$ 68 bilhões nos próximos dez anos. A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia durante a solenidade de assinatura das novas regras. As mudanças abrangem três das […]
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    Contrato de empreitada entre dono de obra e empreiteiro não enseja responsabilidade, exceto se o dono da obra for uma construtora

    • Em 29 de julho de 2019
    Aplicando o entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) na Orientação Jurisprudencial 191, da SDI-1, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve decisão do Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Goiânia que afastou a responsabilidade subsidiária da empresa alimentícia em um contrato de empreitada. A OJ 191 prevê […]
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    Decreto nº 9.936, de 24 de julho de 2019

    • Em 29 de julho de 2019
    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, DECRETA: Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, […]
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    Toffoli pretende antecipar julgamento sobre investigações com dados do Coaf

    • Em 29 de julho de 2019
    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira (25) que pretende antecipar o julgamento sobre uso de dados sigilosos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em investigações. O julgamento está atualmente previsto para 21 de novembro, e o ministro não definiu qual seria a nova data. “Eu vou […]
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    MPT lança plataforma com informações sobre trabalho infantil

    • Em 29 de julho de 2019
    O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou ontem (25), em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Pela plataforma, de formato digital, será possível acessar informações detalhadas sobre o assunto, como o total de crianças e adolescentes vítimas de acidentes de trabalho. O projeto foi […]
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    Receita não cobrará mais IOF sobre câmbio de exportações

    • Em 25 de julho de 2019
    A Receita Federal não cobrará mais o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de câmbio relativas ao ingresso de receitas de exportação no Brasil. O Diário Oficial da União trouxe ontem (24) uma solução de consulta para esclarecer os exportadores sobre a incidência de IOF e reformular entendimento feito no ano passado. Segundo a […]
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    STF reconhece repercussão geral de 27 temas no primeiro semestre de 2019

    • Em 25 de julho de 2019
    O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), de janeiro a junho deste ano, reconheceu a repercussão geral de 27 temas trazidos em Recursos Extraordinários (RE) e Recursos Extraordinários com Agravo (ARE). O número consta do relatório das atividades desempenhadas no primeiro semestre de 2019 pelo STF e apresentado à imprensa no início do mês […]
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    Facebook firmará acordo bilionário com comissão dos EUA em caso sobre privacidade

    • Em 24 de julho de 2019
    A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) vai anunciar nesta quarta-feira que o Facebook concordou com as alegações de que tratou indevidamente da privacidade dos usuários e em pagar cerca de 5 bilhões de dólares para encerrar o caso, disseram duas pessoas informadas sobre o assunto. Como parte do acordo, o Facebook concordará […]
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