|
Mantida justa causa de funcionária de Goiânia (GO) que fraudou controle de jornada para colega
- Em 26 de novembro de 2019
Os desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, decidiram manter sentença da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) que reconheceu válida a dispensa por justa causa de uma atendente de telemarketing que fraudou registro de ponto. O Tribunal entendeu que constitui falta grave o fato de […]
Saiba Mais
STJ afasta prescrição intercorrente em caso que desconsiderou prazo judicial de suspensão da execução
- Em 22 de novembro de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para afastar a prescrição intercorrente em processo no qual o juiz de primeiro grau, sob o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973), havia determinado a suspensão da execução por três anos. O relator, […]
Saiba Mais
Inteligência Artificial acelera a tramitação dos processos de execução fiscal
- Em 22 de novembro de 2019
A Justiça Estadual gaúcha, que utiliza o sistema eproc de processo eletrônico, passou a contar com mais uma funcionalidade de vanguarda: o uso de Inteligência Artificial (IA) nos processos de executivo fiscal – cobrança judicial movida por entes públicos como estados e municípios contra seus devedores. A ferramenta desenvolvida, integrada ao sistema eproc, analisa os […]
Saiba Mais
Portaria define novo limite de isenção para entrada de bens pertencentes a viajantes que procedam do exterior em transporte terrestre, fluvial ou lacustre.
- Em 22 de novembro de 2019
O Ministério da Economia publicou a Portaria ME Nº 601/19, que padroniza o limite de valor para a concessão de isenção nas compras realizadas no exterior por passageiros em viagens internacionais, independentemente do meio de transporte utilizado. A partir de janeiro de 2020, os viajantes procedentes do exterior que cheguem ao País utilizando transporte: terrestre, […]
Saiba Mais
Rede de fast food é condenada a indenizar ex-empregado por transporte irregular de produtos
- Em 22 de novembro de 2019
A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou uma rede de fast food a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil a ex-empregado que realizava transporte de produtos entre lojas sem o devido acondicionamento e nota fiscal. A decisão reformou parcialmente a sentença que negara o pedido de […]
Saiba Mais
Ex-empregada de loja de departamento do RS terá direito a indenização por ter recebido férias durante período em que estava inapta
- Em 22 de novembro de 2019
A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma loja de departamentos a pagar em dobro a uma ex-empregada um período de férias concedido no momento em que ela estava inapta para o trabalho. Conforme informações do processo, a autora gozou férias de 1º a 30 de setembro de 2016, […]
Saiba Mais
Governo do Estado abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS
- Em 21 de novembro de 2019
O Decreto nº 64.564/2019 do governador João Doria, publicado na quarta-feira (6) no Diário Oficial do Estado, institui um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para permitir que os contribuintes paulistas regularizem suas dívidas relativas a esse tributo. Os contribuintes que aderirem ao PEP contarão com […]
Saiba Mais
Sentença é anulada por negativa de adiamento de audiência para ouvir testemunhas
- Em 21 de novembro de 2019
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula a sentença proferida na reclamação trabalhista ajuizada por um vigilante contra um condomínio de São José do Rio Preto (SP) em razão do indeferimento do pedido de adiamento da audiência para a intimação de testemunhas. Para a Turma, a decisão causou prejuízos ao empregado e […]
Saiba Mais
AASP reúne-se com o presidente do TST e entrega sugestões para melhorias no PJe e no PJe-Calc.
- Em 21 de novembro de 2019
O presidente da Associação dos Advogados, Renato Cury, e os conselheiros Elaine Beltran e Heitor Cornacchioni entregaram na terça-feira, 19, ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, e ao Juiz Fabiano Pfeilsticker, Coordenador Nacional do Sistema PJe do Conselho Superior da Justiça […]
Saiba Mais
Toffoli revoga decisão sobre acesso a relatórios do antigo Coaf
- Em 19 de novembro de 2019
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, revogou ontem (18) parte de sua decisão que determinou à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central, antigo Coaf, cópia dos relatórios de inteligência expedidos nos últimos três anos. A estimativa era de que a decisão poderia permitir acesso de dados financeiros de 600 mil […]
Saiba Mais
rararararararafvcx vzxcsdzxvc