|
Câmara aprova projeto que permite que time vire sociedade anônima
- Em 28 de novembro de 2019
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei que estabelece as condições para que clubes de futebol, federações e ligas possam ser sociedades anônimas (S/A), com ações negociadas em bolsas de valores. O texto é um substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) ao Projeto de Lei 5082/16, do deputado Domingos […]
Saiba Mais
Sindicato deve pagar honorários sucumbenciais relativos a pedido formulado em interesse próprio
- Em 27 de novembro de 2019
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou um sindicato a pagar honorários advocatícios sucumbenciais relativos ao pleito formulado na defesa de interesses próprios, em uma ação que a entidade ajuizou contra uma empresa requerendo cumulativamente o pagamento de mensalidades sindicais e o cumprimento de cláusula de norma coletiva sobre […]
Saiba Mais
Trabalhador de MG detido e acusado de furtar equipamento escondido pelo patrão será indenizado
- Em 27 de novembro de 2019
O juiz Bruno Occhi, da Vara do Trabalho de Pirapora (MG), condenou uma empresa da área de reflorestamento ambiental da região ao pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais a um empregado que foi detido sob a acusação de ter roubado maquinário utilizado para prestação do serviço. Provas colhidas confirmaram que os […]
Saiba Mais
Reforma tributária vai fatiada ao Congresso, diz responsável por elaborar proposta do governo
- Em 26 de novembro de 2019
O governo federal pretende encaminhar sua proposta de reforma tributária de forma fatiada ao Congresso Nacional, em três etapas, informou ao G1 a assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado. A economista, que integrava o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), é responsável, juntamente com o novo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, […]
Saiba Mais
TST: estabilidade para gestante não vale para empregadas temporárias
- Em 26 de novembro de 2019
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que empregadas gestantes contratadas para trabalho temporário não têm direito à estabilidade prevista na Constituição. Na sessão de 18 de novembro, a maioria dos ministros do pleno do TST entendeu que o benefício não vale para esse tipo de trabalho, regido pela Lei 6.019/74, norma que regulamentou o […]
Saiba Mais
Empresa de Campina Grande (PB) pagará indenização de dano moral por não fornecer documento a trabalhador
- Em 26 de novembro de 2019
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) reformou uma sentença da 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande (PB) para acrescentar indenização por dano moral no valor de R$ 3 mil. O pagamento será feito por uma empresa a um trabalhador por não fornecer o documento Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), […]
Saiba Mais
Mantida justa causa de funcionária de Goiânia (GO) que fraudou controle de jornada para colega
- Em 26 de novembro de 2019
Os desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, decidiram manter sentença da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) que reconheceu válida a dispensa por justa causa de uma atendente de telemarketing que fraudou registro de ponto. O Tribunal entendeu que constitui falta grave o fato de […]
Saiba Mais
STJ afasta prescrição intercorrente em caso que desconsiderou prazo judicial de suspensão da execução
- Em 22 de novembro de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para afastar a prescrição intercorrente em processo no qual o juiz de primeiro grau, sob o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973), havia determinado a suspensão da execução por três anos. O relator, […]
Saiba Mais
Inteligência Artificial acelera a tramitação dos processos de execução fiscal
- Em 22 de novembro de 2019
A Justiça Estadual gaúcha, que utiliza o sistema eproc de processo eletrônico, passou a contar com mais uma funcionalidade de vanguarda: o uso de Inteligência Artificial (IA) nos processos de executivo fiscal – cobrança judicial movida por entes públicos como estados e municípios contra seus devedores. A ferramenta desenvolvida, integrada ao sistema eproc, analisa os […]
Saiba Mais
Portaria define novo limite de isenção para entrada de bens pertencentes a viajantes que procedam do exterior em transporte terrestre, fluvial ou lacustre.
- Em 22 de novembro de 2019
O Ministério da Economia publicou a Portaria ME Nº 601/19, que padroniza o limite de valor para a concessão de isenção nas compras realizadas no exterior por passageiros em viagens internacionais, independentemente do meio de transporte utilizado. A partir de janeiro de 2020, os viajantes procedentes do exterior que cheguem ao País utilizando transporte: terrestre, […]
Saiba Mais
rararararararafvcx vzxcsdzxvc