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Confira abaixo as últimas notícias do mundo jurídico:
Armadilha da pejotização consciente: como mitigar passivo trabalhista
- Em 6 de agosto de 2025
Caro leitor, imagine a seguinte situação: Carlos, um profissional experiente, recebeu uma proposta para trabalhar como pessoa jurídica (PJ). Ele sabia que esse modelo de contratação não oferecia os mesmos direitos trabalhistas da CLT, mas optou por essa modalidade para aproveitar as vantagens financeiras e a flexibilidade imediata. A empresa, por sua vez, celebrou um […]
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Ministério do Trabalho e Emprego identifica aumento de acidentes de trabalho no Brasil
- Em 1 de agosto de 2025
Levantamento destaca impacto entre jovens, fragilidades na gestão de segurança e necessidade de fortalecer instrumentos como CIPA e SESMT ados apresentados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), durante a live da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT), realizada nesta segunda-feira (28), revelam […]
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Serviço de varrição de rua dá direito a insalubridade em grau máximo
- Em 1 de agosto de 2025
O 2º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT da 2ª Região concedeu percentual máximo de 40% no adicional de insalubridade a gari que atuava em varrição de rua, mesmo diante de convenção coletiva prevendo o benefício em grau médio (30%). Para decidir, a juíza Bartira Barros Salmom de Souza considerou normas relativas ao tema, laudo […]
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STJ: Fiança ou seguro-garantia suspendem exigibilidade de crédito não tributário
- Em 1 de agosto de 2025
1ª Seção firmou tese em recurso repetitivo e definiu que essas garantias devem equivaler ao débito atualizado, acrescido de 30%. Credor só pode recusá-las se demonstrar defeito formal, insuficiência ou inidoneidade. A 1ª Seção do STJ, sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1.203, firmou entendimento de que “o oferecimento de fiança bancária ou de […]
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Acordo coletivo não pode suprimir garantias de saúde, higiene e segurança, diz TRT-2
- Em 1 de agosto de 2025
A despeito de o Tribunal Superior do Trabalho ter definido que regras coletivas podem limitar direitos do trabalhador, a Consolidação das Leis do Trabalho veta a supressão de garantias de saúde, higiene e segurança do trabalho. O entendimento é do 2º Núcleo de Justiça 4.0 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que concedeu […]
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Armadilha da pejotização consciente: como mitigar passivo trabalhista
- Em 1 de agosto de 2025
Caro leitor, imagine a seguinte situação: Carlos, um profissional experiente, recebeu uma proposta para trabalhar como pessoa jurídica (PJ). Ele sabia que esse modelo de contratação não oferecia os mesmos direitos trabalhistas da CLT, mas optou por essa modalidade para aproveitar as vantagens financeiras e a flexibilidade imediata. A empresa, por sua vez, celebrou um […]
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Pallotta, Martins e Porto Lauand Advogados unem forças!
- Em 6 de agosto de 2024
Estamos muito felizes em compartilhar o início de uma nova fase do Pallotta, Martins! Após um período muito bem sucedido de parceria, anunciamos a fusão com o escritório Porto Lauand Advogados. Essa união não representa apenas a expansão das áreas de atuação de ambas as bancas, mas também sinaliza uma estratégia de integração […]
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Novas Regras para Benefícios Fiscais: O Que Sua Empresa Precisa Saber
- Em 6 de junho de 2024
Recentemente, foi promulgada uma nova legislação (MP 1.227 de 04/06/2024) que afeta diretamente as empresas que usufruem de benefícios fiscais. Essa lei estabelece obrigações adicionais para as pessoas jurídicas que recebem incentivos, renúncias, benefícios ou imunidades de natureza tributária. Aqui está um resumo dos pontos-chave que você precisa conhecer: Declaração Eletrônica Simplificada – Obrigação […]
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Não Cumulatividade do PIS/COFINS em Xeque com Novas Restrições
- Em 6 de junho de 2024
Hoje trazemos uma atualização crucial sobre a não cumulatividade do PIS/COFINS, que sofreu significativas restrições conforme as novas medidas divulgadas. A recente Medida Provisória (MP) nº 1227 estabelece mudanças substanciais na forma como os créditos de PIS/COFINS poderão ser utilizados. Novas Restrições 1. Compensação Limitada: – Créditos de PIS/COFINS não poderão ser compensados […]
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Congresso Derruba Veto à Opção de ICMS em Transferências
- Em 5 de junho de 2024
Informamos que o Congresso Nacional, em sessão realizada no dia 28 de maio de 2024, rejeitou o veto presidencial sobre a possibilidade de considerar as transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular como operações sujeitas ao ICMS. Principais Pontos 1. Decisão do Congresso: – A decisão permite que os contribuintes optem por tributar […]
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