Webinar FAP 2021 – Evento Gratuito

Em 6 de outubro de 2020

A portaria do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) já foi publicada e a contestação deve ser feita, por meio eletrônico, até o dia 30 de novembro/20.

Por isso, iremos realizar um webinar gratuito com nosso sócio mestre em Direito do Trabalho e da Seguridade Social e, especialista em Direito Previdenciário Empresarial, Mauricio Pallotta, no dia 15/10 das 19h às 20h.

Neste evento, você terá a oportunidade de entender a importância de realizar a contestação e estudar as possibilidades de crédito.

Confira os temas que serão abordados:

FAP, o que é e para que serve
Critérios utilizados pelo INSS para apuração deste incidente sobre o RAT
Avaliação de teses e ações judiciais cabíveis para discutir a legalidade quanto a constitucionalidade da aplicação de alguns critérios do FAP
Oportunidades de crédito viáveis