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Propagandista vendedor que visita hospitais não receberá insalubridade

  • Em 11 de janeiro de 2022
Decisão é do TST. Para o colegiado, o serviço de propagandista vendedor não faz parte da relação oficial de atividades consideradas insalubres pela NR 15. Empresa farmacêutica não pagará adicional de insalubridade a propagandista vendedor. Assim entendeu a 2º turma do TST ao considerar que as visitas a consultórios médicos, clínicas, postos de saúde e […]
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Reforma trabalhista preservou todos os direitos constitucionais”, diz economista.

  • Em 11 de janeiro de 2022
À CNN, professor da USP afirma que legislação trouxe novas seguranças e que reforma brasileira não se compara à espanhola, revogada recentemente. O economista e professor da Universidade de São Paulo especializado em mercado de trabalho, José Pastore, defendeu, em entrevista à CNN, os avanços promovidos pela reforma trabalhista no Brasil, e afirmou que ela não […]
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TRT-12 suspende retorno presencial após surto de covid-19

  • Em 11 de janeiro de 2022
Medida vale até 20 de janeiro para as unidades de primeiro e segundo graus, em todo o Estado de Santa Catarina. Os atendimentos continuam sendo prestados por meio telepresencial, inclusive videochamadas. O TRT da 12ª região, em Santa Catarina/SC, suspendeu as atividades presenciais em todas as unidades de primeiro e segundo graus até o dia […]
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PORTARIA MTP Nº 9, DE 5 DE JANEIRO DE 2022

  • Em 11 de janeiro de 2022
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 07/01/2022 | Edição: 5 | Seção: 1 | Página: 55 Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro PORTARIA MTP Nº 9, DE 5 DE JANEIRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 155 e 200 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – […]
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LEI Nº 14.297, DE 5 DE JANEIRO DE 2022

  • Em 11 de janeiro de 2022
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 06/01/2022 | Edição: 4 | Seção: 1 | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.297, DE 5 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela covid-19.   O […]
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

  • Em 11 de janeiro de 2022
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 06/01/2022 | Edição: 4 | Seção: 1 | Página: 14 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 2ª Região Fiscal/Divisão de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. GASTOS COM VALE-TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS. O gasto […]
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Nova lei cria regras de proteção para entregadores de aplicativo

  • Em 11 de janeiro de 2022
Regras valem enquanto durar emergência em saúde causada pela pandemia. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.297/22, que estabelece regras emergenciais de proteção a entregadores de serviços de aplicativo durante a emergência em saúde pública causada pela pandemia de covid-19. O texto havia sido aprovado em dezembro pelo Senado Federal e pela Câmara dos […]
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DIFAL 2022 do E-commerce: a novela continua

  • Em 6 de janeiro de 2022
Mais um capítulo na novela que trata do DIFAL O chamado DIFAL — diferencial de alíquota do ICMS sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado – estava sendo cobrado até o final do ano passado em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que apesar […]
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Preclusão na fase de execução no Direito do Trabalho

  • Em 6 de janeiro de 2022
Atualmente o art. 855-A da CLT prevê a aplicação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ao processo do trabalho, que está em vigência desde novembro de 2017.  No entanto, até 2017 era possível a inclusão no polo passivo sem a necessidade de conceder o contraditório e ampla defesa, bastava uma decisão interlocutória para ser […]
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Como aplicar as técnicas de Visual Law em memoriais

  • Em 4 de janeiro de 2022
Para o portal Jus Brasil Por Bernardo de Azevedo e Souza   Alguns escritórios de advocacia brasileiros já estão aplicando as técnicas de Visual Law em petições, com o objetivo de aprimorar a comunicação com os magistrados e, consequentemente, obter melhores resultados nas causas que patrocinam. Hoje quero compartilhar com os leitores um case recente, de iniciativa do escritório […]
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