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Prefeitura de SP fecha central de Libras e surdos ficam sem intérprete
- Em 14 de novembro de 2017
O Dr. Marcos Martins concedeu entrevista para o SPTV - 1ª edição, sobre o fechamento da Central de Intérprete de Libras. Confira abaixo o posicionamento do escritório sobre o assunto.
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Limbo previdenciário e ação regressiva
- Em 31 de agosto de 2017
A despeito da flagrante ilegalidade na “Cobertura Previdenciária Estimada” (COPES), também conhecida por “Sistema de Alta Programada”, a Justiça do Trabalho entende que é de responsabilidade do empregador o pagamento do salário após a alta previdenciária, mesmo quando, após avaliação de retorno pelo médico do trabalho, fique evidenciada a incapacidade laboral do empregado. Esse “sistema” […]
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Lei de terceirização: aplicação no tempo
- Em 31 de agosto de 2017
A decisão proferida nos autos do processo ED-E-ED-RR-1144-53.2013.5.06.0004, na qual o Min. João Oreste Dalazen se posicionou no sentido de que “A entrada em vigor da nova lei, geradora de profundo impacto perante a jurisprudência consolidada do TST, no que alterou substancialmente a Lei do Trabalho Temporário, não se aplica às relações de emprego regidas […]
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Força Chape: Plano de voo tinha parada para reabastecimento
- Em 10 de dezembro de 2016
O Dr. Maurício Pallotta concedeu entrevista ao Jornal da Band sobre o acidente do time Chapecoense na Colômbia. Confira no vídeo abaixo o posicionamento do escritório sobre o assunto.
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